A Procuradoria Geral do Estado Maranhão (PGE/MA) promove nos dias 26 e 27 de maio o III Seminário de Direito Ambiental com uma extensa lista de palestrantes renomados em âmbito local e nacional. A Conferência Magna será realizada pelo governador Flávio Dino, presidente do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal, tratando sobre a atuação do bloco em defesa dos recursos naturais e na articulação de estratégias para o desenvolvimento da economia sustentável.

O evento, gratuito e aberto à comunidade, celebra os 40 anos da Lei do Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA (Lei 6.938/1981) que representa um marco na legislação brasileira por apresentar inovações normativas bem estruturadas e completas para o planejamento e fiscalização das políticas de proteção ambiental.

As inscrições para fins de certificação já estão abertas via sympla.com.br. Aos inscritos, será conferido link de acesso pela plataforma Zoom e toda a programação será transmitida pelo canal da PGE/MA no Youtube.

PROGRAMAÇÃO – III SIMPÓSIO DE DIREITO AMBIENTAL: 40 anos da Lei do SISNAMA

Dia 26/05 – Manhã (10h)
CONFERÊNCIA MAGNA: A contribuição do Consórcio da Amazônia Legal para a defesa do Meio Ambiente
Flávio Dino – Governador do Estado do Maranhão e Presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal.

26/05 – Tarde (15h)
CONFERÊNCIA: O devido processo ambiental nos espaços de deliberação coletiva da Política Nacional do Meio Ambiente
Patrick Araújo Ayala – Procurador do Estado do Mato Grosso; Pós-doutor, doutor e mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD/UFSC); membro da Comission on Environmental Law da IUCN (Steering Comitee); membro do programa Harmony with Nature (United Nations).

CONFERÊNCIA: 40 anos do Licenciamento Ambiental como instrumento de proteção do Meio Ambiente
Fernando Cabral Barreto Júnior – Promotor de Meio Ambiente de São Luís, diretor de Relações Institucionais da ABRAMPA.

DIA 27/05 – Manhã (9h)
CONFERÊNCIA: Crédito de carbono e Desenvolvimento Sustentável na Amazônia Legal 
Daniel Pinheiro Viegas – Procurador-Chefe da Procuradoria do Meio Ambiente/Procuradoria Geral do Estado do Amazonas, mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

CONFERÊNCIA: Limitações ao direito de propriedade em razão das normas protetivas do meio ambiente
André Nakamura – Procurador do Estado de São Paulo, Doutor em Direito Político e Econômico (2018) pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP (2012); coordenador do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito do Estado da Escola Superior da Procuradoria do Estado de São Paulo; professor titular na Universidade Paulista (UNIP).

CONFERÊNCIA: Paradiplomacia como instrumento complementar de defesa do meio ambiente pelos Estados-Membros
Miguel Ribeiro Pereira – Mestre em Políticas Públicas/UFMA; Procurador do Estado do Maranhão; Diretor do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão.

CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO (18h) – O princípio da proibição de retrocesso em Direito Ambiental
Ingo Wolfgang Sarlet – Prof. Doutor titular de Direito do Estado da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS).