Durante o período pandêmico marcado por medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), a Secretaria Judicial Única da Fazenda Pública (SEJUD) do Termo Judiciário da Comarca de São Luís realizou 497.073 tarefas – expedição de intimações, citações e documentos, certidões, remessas, entre outros. Dados estatísticos da unidade, extraídos do sistema judicial Jurisconsult, em um ano de pandemia, indicam o arquivamento de 10.575 processos das Varas da Fazenda Pública (1ª a 7ª), unidades judiciais que estão sob a gestão da SEJUD, que é um modelo unificado para tramitação exclusiva de processos judiciais eletrônicos (PJe).

A SEJUD foi criada com o objetivo de reduzir o índice de congestionamento processual das varas, e funciona por meio de uma unidade dividida em duas partes: análise e cumprimento (cumprimento das deliberações do gabinete do magistrado); movimentação e processamento (controle de prazo e outros). No fluxo de funcionamento, o servidor identifica quais as diligências a serem tomadas das deliberações do gabinete do magistrado; dá cumprimento às expedições de documentos necessários, intimações e citações, e a movimentação, que são as remessas, arquivamento, devolução de cartas precatórias, controle de prazos. Há, ainda, o atendimento ao público e aos advogados.

O projeto parte da ideia da unificação de secretarias, por meio da qual uma só estrutura concentra as tarefas das unidades da fazenda pública, cumprindo despachos, decisões e sentenças exarados em processos eletrônicos, enquanto as unidades continuam com os cumprimentos dos processos físicos. Não estão sob a gestão da SEJUD as três Varas de Execução Fiscal (8ª a 10ª).

ESTRUTURA

Na secretaria atuam 15 servidores entre técnicos e auxiliares judiciários e um assistente de informação, que realizam tarefas relativas a atos ordinatórios, citação, intimação e certidões, remessa e arquivamento de processos, entre outras, coordenados pelo magistrado Ferdinando Marco Gomes Serejo Sousa. Durante a suspensão das atividades presenciais, conforme a Portaria TJMA 223/2021, até dia 15 de abril, o atendimento ao público externo da SEJUD segue remotamente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, pelo Telegram (98) 99203-8802 e pelo e-mail, sejud@tjma.jus.b