A 4ª Vara e a 4ª Promotoria de Justiça de Santa Inês fizeram a entrega, nesta terça-feira (15), de 26 itens – dentre equipamentos, eletrodomésticos e móveis-, doados ao Instituto Médico Legal (IML) do Município, que será instalado na cidade em março no próximo ano. A entrega dos bens foi feita pela juíza Denise Pedrosa Torres (4ª Vara) e pelo promotor de Justiça Moisés Caldeira Brant (4ª Promotoria de Justiça) ao perito geral do IML, Miguel Alves da Silva Neto, na presença do diretor do IML de São Luís, Aden Luigi Castro Testi e do coordenador de perícias da Grande Ilha, Paulo Sampaio Ferreira, na sede do Ministério Público local.

Os itens doados incluem celular, estantes e armários de aço, cadeiras de escritório, computadores, HD externo, impressoras, estabilizadores de energia, camas-box, macas, escrivaninha, bebedouro, fogão, geladeira, liquidificador, ar-condicionado e resmas de papel, dentre outros. Os bens foram adquiridos por investigados, denunciados e acusados em ações criminais que tramitaram na 4ª Vara de Santa Inês e foram solucionadas por meio de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), durante o mutirão realizado pela 4ª vara de Santa Inês, de 19 a 22 de outubro.

O mutirão resultou em 143 audiências e 96 acordos, com a substituição da pena restritiva de liberdade pela aquisição de objetos novos e com nota fiscal, pelos responsáveis por crimes não violentos e sem grave ameaça, a serem doados para órgãos públicos e isntituições sociais da cidade.

A juíza Denise Pedrosa Torres (4ª Vara) destacou a importância da atuação conjunta do Judiciário, Ministério Público e Polícias Civil e Militar, que viabilizou o mutirão. “A celebração desses acordos permite ao magistrado e ao promotor se concentrarem nos crimes mais graves, para que eles tramitem de forma mais célere, já que o cumprimento dos acordos faz com que um grande volume processual tenha um resultado satisfatório em pouco tempo, com o ideal retorno à sociedade”, explicou.

O promotor Moisés Caldeira Brandt disse esperar que a doação traga benefícios a todas as partes envolvidas, com a tramitação rápida dos processos. “Uma vez celebrado e cumprido o acordo, é declarada extinta a punibilidade do investigado, acusado ou denunciado, conforme o caso”, enfatizou.

Para o perito geral do IML, a doação dos bens vai permitir receber melhor as vítimas, produzir e entregar prova mais robustas e adequadas. “Essas doações terão impacto não só em Santa Inês, mas em toda a Região do Vale do Pindaré, que será atendida”, disse, ao receber os materiais.

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

De acordo com o Código de Processo Penal (artigo 28-A), o Ministério Público pode fazer Acordo de Não Persecução Penal, no início do processo, nos casos de o infrator confessar o delito, o crime receber pena inferior a quatro anos e não envolver violência ou grave ameaça e o réu não for reincidente no crime. Quando o réu atende a esses pré-requisitos legais, o promotor de Justiça oferece a proposta de acordo de não persecução penal, sujeitando o réu às condições indicadas pelo Ministério Público.

Além do IML, também foram beneficiados com as doações a Unidade Prisional de Ressocialização (UPR), o Conselho Tutelar de Santa Inês, CRAS, a instituição de assistência a dependentes químicos “Plenitude Eterna”, Polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros de Santa Inês.