As comarcas de Açailândia e Penalva estabeleceram regras mínimas para a retomada gradual e sistematizada das atividades presenciais, jurisdicionais e administrativas, a partir desta quarta-feira, dia 1º de julho. O retorno às atividades foram determinadas pelas portarias n.º 34 e n.º 36 assinadas em conjunto pelo Tribunal de Justiça do Maranhão – TJMA e Corregedoria Geral da Justiça – CGJ/MA.

Para ter acesso às dependências do Poder Judiciário na Comarca de Açailândia, magistrados, servidores, advogados, procuradores, membros do Ministério Público, estagiários, peritos, auxiliares e colaboradores, devem se submeter a procedimentos de descontaminação das mãos com utilização de álcool 70º fornecido pela Administração, higienização de calçados, aferição da temperatura corporal com uso de termômetro infravermelho, e utilizar, obrigatoriamente, máscaras. “Quaisquer pessoas que recusarem as medidas sanitárias, apresentarem sintomas gripais visíveis ou temperatura corporal aferida maior que 37.7ºC, serão informados de que, em nenhuma hipótese, poderão ingressar ou permanecer nas dependências do Fórum local ou anexo, para segurança própria e de todos que ali se encontrarem”, frisa portaria assinada pelo juiz André Bezerra Martins, titular da 1ª Vara Criminal e diretor do Fórum.

As salas cedidas à Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, serão disponibilizadas para uso a partir do dia 3 de julho, data em que também será retomado o atendimento a todos os profissionais da área jurídica. O atendimento presencial às partes, interessados e público em geral, está suspenso até o dia 3 de agosto.

O atendimento virtual, sempre que possível, deve ser priorizado por meio dos contatos disponibilizados pela comarca. Confira na Portaria n.º 2241/2020 todos os números de telefone e endereços de e-mails das unidades judiciais que compõem a Comarca de Açailândia.

A Comarca de Penalva editou regras para ingresso nas dependências do fórum local. A entrada está condicionada à utilização de máscara que cubra as regiões do nariz e da boca, bem como a descontaminação das mãos com utilização de álcool 70º, higienização de calçados e aferição de temperatura. No ambiente do fórum, as pessoas devem manter distância mínima de 1,5 metro, lavar as mãos, sempre que possível, com água e sabão.

O magistrado Alistelman Mendes Dias Filho, titular da Comarca de Matinha e respondendo pela Diretoria do Fórum de Penalva, assinou portaria que determina a manutenção da suspensão, até o dia 30 de setembro de 2020, dos atos processuais que importem em comparecimento pessoal pelos sentenciados perante o Juízo Criminal competente que estiverem em cumprimento de pena em regime aberto, semiaberto, liberdade condicional ou medida despenalizadora, como suspensão condicional do processo, suspensão condicional da pena ou transação penal.

O atendimento remoto pela Secretaria Judicial prossegue, e deve ser priorizado, sempre que possível, para contato com a comarca. No horário da 8 às 18horas, nos dias úteis, os jurisdicionados podem fazer contato pelo telefone (98) 3358-1392 (whatsapp), ou enviar mensagem para o correio eletrônico: vara1_pen@tjma.jus.br

Acesse a íntegra das portarias:

– Comarca de Açailândia

– Comarca de Penalva