O desembargador José Jorge Figueiredo, novo presidente do Comitê Estadual de Saúde do Maranhão, apresentou as ações iniciais do plano de gestão do órgão para o biênio 2020-2022. O magistrado destacou a criação do Núcleo Estadual de Apoio Técnico aos Magistrados (NATJUS), relacionado a demandas médicas, e o pedido da instalação da Vara de Saúde da Comarca da Ilha de São Luís – este último já atendido pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Lourival Serejo, segundo ele – como assuntos dominantes da primeira reunião com os membros da equipe, realizada por videoconferência.

José Jorge Figueiredo foi nomeado para presidir o Comitê Estadual, por meio do Ato da Presidência – GP nº 142020, assinado pelo presidente Lourival Serejo. Já o Ato da Presidência – GP nº 152020 alterou a composição do Comitê, formado por magistrados das esferas federal e estadual, representantes da Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público estadual, OAB-MA, Defensoria Pública, PROCON-MA, Coordenadoria Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegários e da Secretaria de Estado da Saúde, designando seus novos membros.

Recentemente, por meio da Portaria-Conjunta 342020, assinada pelo presidente do TJMA e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, o desembargador José Jorge Figueiredo também foi designado para ser o coordenador da equipe responsável pelas ações de Saúde para retorno gradual ao trabalho presencial do Poder Judiciário estadual, que se dividirá em três etapas, a primeira delas a partir do dia 1º de julho próximo.

Assim que foi nomeado, o novo presidente do Comitê convidou os juízes Laysa Mendes e Anderson Sobral, além de sua assessora jurídica Cynthia Pires e da assessora administrativa Mônica Ferreira, para iniciar os trabalhos.

VARA DE SAÚDE – De acordo com o desembargador, a primeira providência tomada foi oficiar a Presidência do Tribunal para a instalação da Vara de Saúde, reivindicação esta que diz ter sido prontamente atendida pelo presidente Lourival Serejo.

“Já, inclusive, foi lançado o edital de remoção, os juízes já se inscreveram e, na próxima sessão plenária administrativa, será escolhido o juiz que vai para a Vara de Saúde da Comarca da Ilha de São Luís”, antecipou José Jorge Figueiredo.

Outra ação concomitante, segundo o desembargador, foi o contato inicial com a Secretaria de Saúde do Estado e com o reitor da UFMA, Natalino Salgado Filho, instituições que indicarão os profissionais de saúde para a criação e instalação do NATJUS estadual.

Criados, em âmbito nacional, por meio da Resolução 238/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATJUS) fornecem suporte a magistrados. Nas demandas de saúde, profissionais do setor avaliam pedidos e repassam informações técnicas para atestar se a demanda solicitada é, de fato, urgente. O sistema “e-Natjus” é uma ferramenta já disponibilizada para esse fim no Portal do CNJ.

NATJUS ESTADUAL – O desembargador José Jorge Figueiredo anunciou que já está pronta uma minuta da criação do NATJUS estadual, que ele submeteu ao Comitê Estadual de Saúde, na primeira reunião do órgão, realizada por videoconferência, para obter sugestões dos membros e encaminhar a minuta para a Mesa Diretora do Poder Judiciário.

“Nesta semana, nós já vamos fazer a redação final da criação do NATJUS do Estado do Maranhão”, confirmou o presidente do Comitê de Saúde, adiantando que a sede do órgão será no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís, possivelmente junto à Vara de Saúde.

José Jorge Figueiredo disse que, assim que o NATJUS for criado e estiver funcionando, pretende criar uma pasta específica do Comitê Estadual de Saúde, dentro do site do Tribunal de Justiça, na qual o usuário poderá obter todas as informações necessárias sobre funcionamento do NATJUS estadual e do nacional.

FOCO NA SAÚDE PÚBLICA – É intenção do desembargador José Jorge Figueiredo, definir um local para reuniões presenciais do Comitê de Saúde, assim que houver condições para isso, em razão do atual quadro de pandemia do novo coronavírus. Por enquanto, as reuniões continuarão sendo feitas por videoconferência.

“O que eu espero é que as ações relacionadas à saúde pública – e vai ser o nosso principal foco; depois vamos também focar na saúde suplementar – e que esse comitê funcionem e ajudem o Estado do Maranhão a resolver os graves problemas de saúde que existem. E que o dinheiro da saúde seja devidamente aplicado, e bem dividido, para aquelas pessoas que, realmente, necessitam”, frisou o presidente do Comitê de Saúde.

COMPOSIÇÃO – Além de ter como presidente o desembargador José Jorge Figueiredo, o Comitê Estadual de Saúde do Maranhão conta com a participação dos juízes Anderson Sobral de Azevedo e Laysa de Jesus Paz Martins Mendes, auxiliares de Entrância Final do Judiciário estadual; do juiz federal José Valterson de Lima, indicado pela Seção Judiciária do Maranhão; do procurador do Estado Carlos Henrique Falcão de Lima, indicado pela PGE; das promotoras de Justiça Ilma de Paiva Pereira, como titular, e Emmanuella Souza de Barros Bello Peixoto, como suplente, indicadas pela Procuradoria-Geral da Justiça; do advogado Pedro Ivo Pereira Guimarães Correa, indicado pela OAB-MA; dos defensores públicos Benito Pereira da Silva Filho, como titular, e Fábio Magalhães Pinto, como suplente, indicados pela Defensoria Pública do Estado; da presidente do PROCON/MA, Adaltina Venâncio de Queiroga, como titular, e Marcos Aurélio Mendes Lima, chefe da Assessoria Jurídica do PROCON/MA, como substituto, indicados pelo órgão; do coordenador estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Maranhão, Sidarta Figueredo Silva, como titular, e do coordenador-substituto do órgão, Pedro Machado Filho, como substituto, indicados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária; e por Waldy da Rocha Ferreira Neto, Rodrigo Lopes e Janyr Carvalho de Araújo, representantes indicados pela Secretaria de Estado da Saúde.

RECOMENDAÇÃO DO CNJ – De acordo com o desembargador, a concretização do comitê foi em razão da Resolução nº 238 de 2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomendou aos tribunais que criassem os comitês estaduais e também as varas de saúde.