Por unanimidade, o plenário da Assembleia Legislativa  aprovou, em Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada nesta segunda-feira (11), o Projeto de Lei n° 126/2020, de autoria do presidente Othelino Neto (PCdoB), que dispõe sobre o registro de Boletim de Ocorrência, na Delegacia On Line, de crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, durante o período de duração da pandemia da Covid-19.

Othelino Neto agradeceu o apoio dos colegas pela unânime aprovação, enfatizando que a matéria encontra respaldo no elevado número de registros de violência contra a mulher no Maranhão. O parlamentar se fundamentou em avaliações técnicas para apresentação do projeto e enfatizou que a pandemia do novo coronavírus tem um “impacto catastrófico” na vida das mulheres, conforme estudo realizado pela Organização das Nações Unidas (ONU).

“São esses e outros aspectos desse grave problema, que nos levaram a buscar alternativas aqui no Maranhão, como forma de evitar que as mulheres fiquem à mercê de parceiros violentos”, afirmou Othelino.

O projeto estabelece que o Boletim de Ocorrência de crimes de violência doméstica poderá ser feito por meio do site da Delegacia On Line, disponibilizado pela Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP).

A propositura destaca, ainda, que no Boletim de Ocorrência deverá constar a opção da mulher manifestar o interesse em requerer a medida protetiva de urgência, prevista na Lei Federal nº 11.340/2006. Art. 3º.

Segundo Othelino Neto, conforme a pesquisa conduzida pelas universidades Johns Hopkins (EUA), Victoria (Austrália) e a Organização Avenir Health, o fator agravante dessa situação de violência doméstica é o isolamento social tão necessário para conter o avanço da Covid-19, mas que coloca as mulheres ao lado do agressor por mais tempo, o que pode provocar aumento de pelo menos 20% nos casos de violência em todo o mundo.

Pesquisa

O estudo aponta para o risco de que, a cada três meses de quarentena, poderia resultar em 15 milhões de casos a mais de abuso doméstico do que seria normalmente esperado, segundo o UNFPA, a agência de saúde sexual e reprodutiva da ONU que liderou a pesquisa.

Othelino Neto ressalta, também, que o estudo relata picos nas ligações para linhas de atendimento a casos de violência doméstica. Afirma ainda que, no Brasil, dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) apontam para um aumento de 18% de denúncias formalizadas e de 9% no aumento de ligações desde que o período de quarentena foi determinado. Ao mesmo tempo, o isolamento está tornando mais difícil para os serviços e as instituições alcançarem mulheres que estão ao lado dos agressores.

Repercussão positiva

A votação da matéria foi intercalada com destaques de vários parlamentares ressaltando sua importância no atual momento. Foi o caso da deputada Helena Duailibe (MDB), que enalteceu a iniciativa do projeto e teceu elogios à sensibilidade do deputado Othelino Neto com a causa.

“Mais uma vez, o senhor está de parabéns por empunhar essa bandeira em defesa das mulheres. Lembro que, no ano passado, o senhor foi autor da matéria que proibiu a nomeação para funçõs públicas de agressores de mulheres e, agora, apresenta mais um projeto de significativa importância para o público feminino”, disse.

A deputada Daniella Tema (PRB) também elogiou a iniciativa. “Seu projeto é louvável e de muita importância porque deve estabelecer limites e reduzir o índice de violência contra a mulher, nesse período de isolamento social em decorrência da pandemia. Estudos de 2018 apontaram que, no Maranhão, 57% dos atos de violência contra a mulher aconteceram em casa. De 18 de março a 17 de abril deste ano, foram registradas mais de 100 medidas protetivas no Estado, e o seu projeto encontra respaldo nesse sentido e por sua importância no combate à violência doméstica”, disse.

O deputado Wellington do Curso (PSDB) também enalteceu a matéria. “É um projeto que sintetiza o elevado grau de sensibilidade de Vossa Excelência. Voto a favor e aproveito para lhe parabenizar”, acrescentou.

Da mesma forma, o deputado Dr. Yglésio (PROS) afirmou que a matéria tem elevado alcance social, ao criar mecanismos de defesa da mulher maranhense.

Também encaminharam seus votos favoráveis, parabenizando o autor da matéria, os deputados Neto Evangelista (DEM), Pará Figueiredo (PSL), Rafael Leitoa (PDT), Rigo Teles (PV), Vinícius Louro ( PL), Zito Rolim (PDT), Professor Marco Aurélio (PC do B). Marcos Caldas (PTB), Mical Damasceno (PTB) e Duarte Júnior (Republicanos).