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Câmara de São Luís inicia discussão do Orçamento 2027 com estimativa de R$ 6,9 bi

A Câmara Municipal de São Luís realizou, nesta quarta-feira (18), audiência pública para discutir o Projeto de Lei Nº 0234/2026, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa as despesas do Município para o exercício financeiro de 2027. A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA 2027) prevê um orçamento total de R$ 6,925 bilhões.

O encontro foi conduzido pelo presidente da Comissão de Orçamento, Finanças,

Planejamento e Patrimônio Público, vereador Raimundo Penha (PDT), e marcou a abertura do prazo para que os demais parlamentares apresentem emendas ao projeto da LOA 2027. Durante a apresentação técnica, o secretário adjunto de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), Thiago Martins, explicou os critérios utilizados na elaboração da proposta e detalhou a previsão de receitas e despesas para o próximo ano.

De acordo com os dados apresentados, a pasta da Saúde concentra a maior previsão orçamentária, com R$ 1,734 bilhão, seguida pela Educação, com R$ 1,640 bilhão. A Previdência Social aparece com R$ 1,052 bilhão, enquanto a Administração tem previsão de R$ 695,8 milhões. O projeto também prevê R$ 283,3 milhões para Urbanismo, R$ 270 milhões para Saneamento e R$ 183,5 milhões para Transporte.

Prioridades e distribuição dos recursos

Um dos questionamentos apresentados durante a audiência foi feito pelo vereador Marcelo Poeta (PSB), que demonstrou preocupação com a previsão de recursos para a função Urbanismo. O parlamentar levantou dúvidas sobre a capacidade do Município de avançar em políticas de regularização fundiária, proteção ambiental e urbanização das margens de rios diante dos valores previstos.

Thiago Martins informou que a proposta destina R$ 283 milhões à função Urbanismo em 2027 e se comprometeu a apresentar a comparação com o orçamento do exercício anterior.

Outro ponto discutido foi o subsídio ao transporte público. Raimundo Penha questionou a previsão de R$ 80 milhões para 2027, considerando que o orçamento de 2026 previa R$ 79,8 milhões. Segundo o representante da SEPLAN, até novembro haviam sido liquidados R$ 58 milhões, e a estimativa para o próximo exercício foi considerada compatível com a execução registrada.

O debate também envolveu a destinação de recursos para políticas sociais. O co-vereador Eni Ribeiro, do Coletivo Nós (PT), criticou o que considera uma concentração do discurso de controle de gastos sobre áreas sociais, como Educação, Cultura e Assistência, e defendeu que o orçamento seja orientado para atender às necessidades da população mais vulnerável.

Famílias atípicas cobram investimentos

A participação da sociedade civil também marcou a audiência. Poliana Gatinho, representante de famílias de pessoas autistas, fez um apelo por ampliação dos serviços de atendimento, contratação de profissionais de apoio nas escolas e fortalecimento das políticas públicas destinadas às pessoas neurodivergentes. Ela relatou dificuldades enfrentadas por famílias que não encontram suporte adequado na rede de serviços públicos municipais e cobrou medidas que garantam o acesso e a permanência de crianças com deficiência nas escolas.

Em resposta, Thiago Martins explicou que parte das políticas destinadas às pessoas com deficiência está distribuída em diferentes ações orçamentárias, por se tratar de uma política transversal. Como exemplo, citou a criação de espaços TEA em unidades de Saúde e de salas de recursos em escolas municipais. O representante da SEPLAN também mencionou a possibilidade de implantação da chamada etiquetagem do orçamento, mecanismo que permitiria identificar mais claramente os recursos destinados a políticas de gênero, raça e pessoas com deficiência.

Ao final da discussão, ficou encaminhada a realização de uma reunião entre representantes das famílias, vereadores e integrantes da gestão municipal para aprofundar as demandas. A vereadora Thay Evangelista ficará responsável pela coordenação do encontro, previsto para segunda-feira (23), após a sessão ordinária.

Emendas e próximos passos

Com a abertura do prazo para apresentação de emendas, os vereadores poderão propor alterações à distribuição dos recursos prevista pelo Executivo. Segundo informação divulgada pelo presidente da Comissão de Orçamento, vereador Raimundo Penha, a previsão é que o período para apresentação das propostas se estenda até o final da próxima semana. A expectativa da Comissão é concluir o relatório no início de dezembro, para posterior apreciação em Plenário.

A discussão do orçamento segue, portanto, como uma etapa importante para definir a aplicação dos recursos públicos municipais em 2027, com a possibilidade de participação dos vereadores e apresentação de demandas da população durante a tramitação legislativa.