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VI Encontro Estadual debate desafios e avanços do sistema de precedentes

Com 700 inscritos, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Vice-Presidência e da Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM), realizou, nesta segunda-feira (16/11), o VI Encontro Estadual sobre Precedentes Qualificados. O evento contou com participação expressiva de magistrados, servidores, advogados, integrantes do Ministério Público, defensores públicos, procuradores e estudantes de Direito.

O presidente do TJMA, desembargador Ricardo Duailibe, ao abrir o evento, destacou a importância dos precedentes e reforçou o compromisso da instituição em fortalecer essa cultura. “Os precedentes qualificados representam um avanço importante para a construção de uma Justiça mais previsível, coerente e confiável. Nosso compromisso é fortalecer uma cultura institucional em que casos iguais recebam respostas iguais, garantindo maior segurança jurídica, reduzindo a litigiosidade e contribuindo para uma prestação jurisdicional mais rápida e igualitária. A realização da sexta edição deste Encontro demonstra que esse tema já está incorporado à agenda do Judiciário maranhense e reforça a importância do diálogo, do aperfeiçoamento e da atuação conjunta de magistrados, servidores e operadores do Direito”, afirmou.

O presidente da Comissão Gestora de Precedentes e vice-presidente do TJMA, desembargador Gervásio Santos, ressaltou que a ampliação das competências da Vice-Presidência, promovida pela Resolução GP nº 32/2026, marcou uma nova etapa na gestão de precedentes no Tribunal. A partir da incorporação dessa atribuição, a unidade passou a desenvolver iniciativas voltadas à ampliação do acesso à informação, ao fortalecimento do diálogo institucional e à modernização de procedimentos. Entre as ações estão o Boletim Tema em Foco, o Direto ao Tema, o videocast Entre Cortes e Precedentes, o Sistema de Informação dos Precedentes (SIP) e uma nova meta relacionada à Gratificação por Produtividade Judiciária (GPJ), que será instituída no próximo ano. “Nosso objetivo é ampliar o acesso à informação, fortalecer a cultura de precedentes e aproximar as instituições do sistema de Justiça. Estamos trabalhando para que esses avanços se traduzam em resultados concretos para o jurisdicionado, contribuindo para uma prestação jurisdicional mais eficiente e comprometida com a sociedade”, disse.

Encerrando a programação da manhã, o membro da Advocacia-Geral da União (AGU) e professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) Rodrigo Becker abordou o regime de relevância da questão federal no recurso especial. O painel foi mediado pela juíza Arianna Saraiva e contou com a participação do debatedor Hugo Passos, diretor do Curso de Direito da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), mestre e doutor em Direito Constitucional.

No período da tarde, a programação contou com duas oficinas temáticas. A primeira, aberta ao público externo, abordou os critérios e as práticas de admissibilidade recursal, sob a condução dos servidores do TJMA Pedro Sabbak e Gustavo Castelo Branco Silva.

A segunda oficina, exclusiva para o público interno, tratou do uso da inteligência artificial no Poder Judiciário, sob a condução das servidoras Maria Elvira Frazão e Danielle Mesquita.

Os Grupos de Trabalho das Ações Estratégicas do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Maranhão (CIJEMA), previstas no Plano Geral de Ação para o segundo semestre de 2026, apresentaram cinco iniciativas voltadas à identificação das causas da litigiosidade repetitiva e ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Os trabalhos contemplam: a Inteligência Procedimental e o Aperfeiçoamento do PJe, coordenado pela juíza Dayna Leão Tajra Reis Teixeira, com colaboração de Danielle Mesquita; a Efetividade da Prestação Jurisdicional – Projeto Citação Eficiente, sob coordenação do juiz André Bezerra Ewerton Martins; o Projeto Consignado Responsável – Diagnóstico Estrutural da Judicialização Bancária no Maranhão, coordenado pelo juiz Anderson Sobral de Azevedo, com colaboração do juiz Frederico Oliveira e da juíza Raquel Castro; o Desenho Institucional e Governança Judiciária, também coordenado pelo juiz Anderson Sobral, com colaboração dos juízes Ferdinando Serejo e Arianna Saraiva; e o Observatório de Demandas da Saúde Suplementar, sob coordenação do juiz Holídice Barros.

As iniciativas foram desenvolvidas por grupos de trabalho formados por magistrados, servidores, estudantes, pesquisadores e voluntários, que analisaram processos, cruzaram dados e formularam propostas para enfrentar problemas concretos do Judiciário maranhense. O coordenador do CIJEMA, juiz Ângelo Santos, ressaltou o caráter coletivo e prático das ações. “Um centro de inteligência não se mede pelo que promete. Mede-se pelo que entrega. E o que está exposto neste Encontro é a entrega. Em poucos meses, cinco grupos leram autos, cruzaram dados e voltaram com respostas concretas para problemas que o Tribunal tem enfrentado. Nada disso é obra do coordenador. É obra de sessenta pessoas, entre magistrados, servidores, estudantes, pesquisadores e voluntários, que doaram tempo e conhecimento a um trabalho que ninguém lhes exigiu”, pontuou.

Também participaram do evento o corregedor-geral da Justiça do TJMA, desembargador José Gonçalo de Sousa Filho; a corregedora-geral do Foro Extrajudicial, desembargadora Angela Maria Moraes Salazar; o diretor do Fórum de São Luís, juiz Marcelo Elias Matos e Oka; o diretor da ESMAM, desembargador Antônio José Vieira Filho; o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Marco Adriano Ramos Fonsêca; a diretora-geral do TJMA, juíza Ticiany Gedeon; o desembargador José Eulálio de Almeida; o diretor da Secretaria da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, Raimundo Oliveira Júnior; o procurador-geral do Estado do Maranhão, Denilson Souza dos Reis Almeida; a defensora pública-geral do Estado do Maranhão, Cristiane Marques Mendes; o deputado estadual Carlos Lula, além de outras autoridades.