Marlon Botão propõe exigência da caderneta de vacinação na matrícula escolar
Tramita na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei Nº 0448/2026, que prevê a obrigatoriedade da apresentação da Caderneta de Vacinação atualizada de crianças e adolescentes no ato da matrícula ou rematrícula em escolas públicas e privadas do Município. De autoria do vereador Marlon Botão (PSB), a proposta estabelece que, caso o documento não seja apresentado, a escola deverá conceder prazo para regularização e orientar os responsáveis sobre a atualização das vacinas.
O projeto ressalta que a falta da caderneta não poderá impedir a matrícula, que ficará condicionada à posterior apresentação do comprovante. No entanto, se a pendência persistir, o Conselho Tutelar deverá ser comunicado. A proposta também prevê o sigilo das informações de saúde dos estudantes e parcerias com a Secretaria Municipal de Saúde para campanhas de vacinação nas escolas.
“A medida visa integrar as políticas públicas de educação e saúde, promovendo a prevenção de doenças e o controle de epidemias por meio da atualização sistemática da Caderneta de Vacinação”, justificou o vereador.
A proposta foi encaminhada às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação e de Saúde durante a sessão ordinária da última quarta-feira (11). Após a análise das Comissões, seguirá para as demais etapas de tramitação.
