A comarca de Açailândia passou a contar, nesta terça-feira (20/10), com um novo espaço voltado à promoção do diálogo, da escuta qualificada e da construção de soluções consensuais para conflitos. Instalado no fórum de Açailândia, o Centro de Justiça Restaurativa (Cejur) foi inaugurado pelo Núcleo de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Maranhão (Nejur/TJMA), durante solenidade que reuniu magistrados(as) e servidores(as) da comarca, representantes de instituições do sistema de Justiça e da rede de garantia de direitos.

• O novo centro funcionará em uma sala do fórum e atenderá tanto demandas encaminhadas pela comunidade quanto conflitos relacionados a processos judiciais, ampliando o acesso da população às práticas restaurativas e fortalecendo mecanismos de pacificação social no município.

Durante a solenidade, a coordenadora do Nejur, juíza Larissa Tupinambá, destacou que a ampliação da rede de centros de Justiça Restaurativa integra as metas do Nejur para disseminar a metodologia em todo o Maranhão. Segundo a magistrada, Açailândia possui características que justificam a implantação do serviço, considerando o porte do município, a complexidade das demandas sociais e a elevada quantidade de processos em tramitação.

A instalação do Cejur contribuirá para fortalecer a cultura de paz na região. A compreensão coletiva de que a Justiça vai além da aplicação da lei, envolve também a escuta harmoniosa e a construção conjunta de soluções para os conflitos”, pontuou.

Para o diretor do fórum de Açailândia, juiz Rafael Leite (destaque da imagem abaixo), a chegada do Centro de Justiça Restaurativa representa um importante avanço para a prestação jurisdicional na comarca. O magistrado observou que existem situações em que a sentença judicial, embora necessária, não é suficiente para enfrentar integralmente os conflitos vivenciados pelas partes. “As práticas restaurativas possibilitam alcançar aspectos que muitas vezes escapam à solução tradicional do litígio, favorecendo a recomposição de vínculos e a transformação das relações humanas”, frisou.

A coordenadora do Cejur de Açailândia e titular da Vara da Fazenda Pública, juíza Nivana Guimarães (destaque a foto abaixo), afirmou que a implantação do centro representa um marco para a unidade judicial e para toda a comarca. De acordo com a magistrada, a Justiça Restaurativa não se limita à resolução de conflitos, mas promove uma escuta especializada que valoriza as necessidades da vítima, a responsabilização do ofensor e a participação da comunidade nos processos de construção das soluções.

Ao abordar os princípios da metodologia, Nivana Guimarães explicou o simbolismo da girafa, adotada como referência da Comunicação Não Violenta. Para a juíza, a imagem representa a capacidade de enxergar diferentes perspectivas, agir com empatia, manter firmeza diante dos conflitos e, sobretudo, desenvolver uma escuta ampla, acolhedora e livre de julgamentos.

“As práticas restaurativas podem ser aplicadas em diversos contextos, como conflitos escolares, atos infracionais envolvendo adolescentes, violência doméstica, questões familiares e situações dos juizados especiais. Nesse sentido, o novo espaço pretende oferecer um ambiente acessível e inclusivo para que as pessoas sejam ouvidas e possam reconstruir relações de forma mais harmoniosa”, destacou.

Representando a Defensoria Pública do Estado, o defensor público Anthony Rodrigues (destaque da imagem acima) ressaltou que a busca pela justiça exige respostas que dialoguem com as expectativas reais das pessoas atendidas pelo sistema. Segundo ele, embora o conceito de justiça comporte diferentes interpretações, cidadãos e cidadãs que procuram as instituições sabem quais necessidades desejam ver atendidas, o que nem sempre ocorre por meio dos mecanismos tradicionais de resolução de conflitos.

Autoridades em sala que passa a abrigar o Centro Justiça Restaurativa de Açailândia

Também durante a inauguração, o presidente da Subseção da OAB de Açailândia, advogado Carlos Magno Costa, defendeu o fortalecimento de uma advocacia comprometida com a conciliação, a celeridade processual e a pacificação social. Ele destacou iniciativas já desenvolvidas em parceria com instituições locais e anunciou a intenção de ampliar mecanismos consensuais de solução de controvérsias, contribuindo para evitar a judicialização excessiva e proporcionar respostas mais rápidas à população.

PALESTRA

Durante a programação do Nejur em Açailândia, a juíza Larissa Tupinambá ministrou a palestra “Justiça Restaurativa nas instituições: dialogando com o Sistema de Justiça e Rede de Garantias da Comarca de Açailândia”, voltada a magistrados(as), servidores(as) e representantes de instituições parceiras. Durante a exposição, a coordenadora do núcleo apresentou os fundamentos da Justiça Restaurativa, destacando a proposta de mudança de paradigma na resolução de conflitos, baseada no diálogo, na responsabilização consciente e na reparação dos danos causados às pessoas e às relações humanas.

A magistrada também apresentou a estrutura institucional que sustenta a política restaurativa no Maranhão, fundamentada em normativas do Conselho Nacional de Justiça e do TJMA. Entre as ações desenvolvidas, destacou projetos voltados à promoção da cultura de paz nas escolas, iniciativas implementadas no sistema prisional, programas direcionados à proteção da pessoa idosa e ao combate ao assédio no ambiente de trabalho, além da expansão dos Centros de Justiça Restaurativa pelo estado. Ao encerrar a palestra, reforçou que a verdadeira pacificação social depende da cooperação interinstitucional, da escuta qualificada e da participação ativa das comunidades.

Também participaram da programação no fórum, o juiz Euclides Arruda, titular da 1ª vara criminal de Açailândia; o juiz Nelson Araújo, titular da 1ª vara da família de Açailândia; o juiz Paulo do Nascimento Júnior, titular da 2ª vara da família de Açailândia; e a juíza Marília Miranda, titular da vara da Infância e Juventude e do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca; além de psicológicos(as), pedagogos(as), policiais militares, e demais profissionais que integram a rede de garantias de direitos.