O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Vice-Presidência e da Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM), abre inscrições para o VI Encontro Estadual sobre Precedentes Qualificados, que será realizado dia 16 de novembro, das 8h às 18h, no Auditório Madalena Serejo, no Fórum Desembargador Sarney Costa.

O encontro reunirá especialistas para discutir aspectos fundamentais da formação e da aplicação dos precedentes qualificados, como a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 80 e seus reflexos na gratuidade da justiça, a relevância da questão federal, a admissibilidade recursal e o uso da inteligência artificial na atividade jurisdicional. A programação também prevê atividades práticas voltadas ao aprimoramento da atuação dos diferentes profissionais do sistema de Justiça, contribuindo para o fortalecimento da Política Judiciária de Gestão de Precedentes e para uma prestação jurisdicional mais eficiente e segura.

Para participar, magistrados e magistradas, servidores e servidoras, advogados e advogadas, membros do Ministério Público, defensores e defensoras públicos, procuradores e procuradoras e estudantes de Direito deverão realizar inscrição gratuita até 16 de novembro. As inscrições devem ser feitas pelo sistema Tutor, para o público interno do TJMA, ou por meio deste link, para o público externo.

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A programação inclui palestras ministradas por integrantes dos Tribunais Superiores e de outras instituições. Entre os destaques, estão o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que abordará “Segurança Jurídica, Precedentes e Reclamações”, e a juíza auxiliar do STF e professora da Universidade Federal do Espírito Santo, Trícia Navarro, que falará sobre a ADC 80 e sua repercussão nos precedentes qualificados sobre a gratuidade da justiça, com mediação do juiz André Bezerra e participação da debatedora Cristiane Marques Mendes, defensora pública-geral do Estado.

Já o membro da Advocacia-Geral da União (AGU) e professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em Brasília, Rodrigo Becker, apresentará o regime de relevância da questão federal no recurso especial, em painel mediado pela juíza Ariana Saraiva, com participação do debatedor Hugo Passos, diretor do Curso de Direito da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), mestre e doutor em Direito Constitucional.

No período da tarde, serão realizadas oficinas práticas simultâneas. A Oficina 1, voltada ao público externo, abordará critérios e práticas de admissibilidade recursal e será ministrada pelos servidores do TJMA Pedro Sabbak Thomé Figueiredo e Luciana Murad Abdalla. A Oficina 2, exclusiva para o público interno do TJMA, tratará do uso da inteligência artificial no Poder Judiciário, sob a condução das servidoras Maria Elvira Luz Lima Aguiar Frazão e Danielle Mendes Mesquita. Paralelamente, o público poderá acompanhar a apresentação dos trabalhos dos grupos responsáveis pelas ações estratégicas do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Maranhão (CIJEMA).

Para o vice-presidente do TJMA e presidente da Comissão Gestora de Precedentes, desembargador Gervásio Santos, o encontro reforça o compromisso do Judiciário maranhense com a cultura de precedentes e a inovação tecnológica. “O fortalecimento do sistema de precedentes qualificados é fundamental para promover a segurança jurídica, a isonomia e a eficiência da Justiça. O VI Encontro Estadual representa uma oportunidade de aproximar a reflexão teórica da prática forense, reunindo magistrados, servidores, advogados e demais atores do sistema de Justiça para compartilhar conhecimentos e debater a gestão de precedentes e o uso ético da inteligência artificial”, destacou o desembargador Gervásio Santos.