O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do Núcleo de Governança Fundiária (NGF), iniciou um projeto de Itinerância Técnica nos municípios maranhenses, com o objetivo de acompanhar, monitorar e fortalecer as ações de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), além de estimular a implantação de novos projetos de regularização em diferentes regiões do estado.

A iniciativa prevê o deslocamento periódico de equipes técnicas do NGF aos municípios, para conhecer, presencialmente, o estágio dos procedimentos de regularização fundiária, identificar demandas e entraves, orientar as equipes locais e estabelecer encaminhamentos para o avanço dos projetos.

O trabalho está alinhado às diretrizes do Programa Solo Seguro, política permanente do Poder Judiciário para promoção da regularização fundiária. O programa possui duas frentes: o Solo Seguro Amazônia Legal, instituído pelo Provimento nº 144/2023, e o Solo Seguro Favela, instituído pelo Provimento nº 158/2023, ambos da Corregedoria Nacional de Justiça.

O Solo Seguro Amazônia Legal contempla os nove estados integrantes da região, entre eles o Maranhão, e busca coordenar e dar celeridade às medidas relacionadas à regularização fundiária urbana e rural, além da identificação de áreas públicas e destinadas à proteção ambiental. Já o Solo Seguro Favela tem abrangência nacional e fomenta medidas sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais destinadas à regularização de núcleos urbanos informais.

PRIMEIRA SEMANA DE ITINERÂNCIA

Na primeira etapa do projeto, realizada entre os dias 21 e 24 de setembro, a equipe do NGF percorreu os municípios de Capinzal do Norte, Santo Antônio dos Lopes, Itaipava do Grajaú e Dom Pedro. As visitas possibilitaram verificar diferentes estágios de desenvolvimento da política de Reurb e dialogar diretamente com gestores e equipes municipais.

Em Capinzal do Norte, a equipe constatou estágio avançado de regularização fundiária. O município já entregou 93 títulos de propriedade na primeira etapa do trabalho desenvolvido no bairro residencial Miranda e iniciou a segunda etapa, além do cadastramento de beneficiários que ainda não haviam participado do procedimento. O município também possui seis processos de Reurb-E em tramitação.

Em Santo Antônio dos Lopes, a visita identificou a necessidade de retomada e fortalecimento das ações de regularização fundiária. O município iniciou atividades relacionadas à Reurb em 2024, mas os trabalhos não tiveram continuidade. A equipe do NGF identificou a necessidade de ampliar o diálogo institucional e desenvolver ações de informação e sensibilização junto à comunidade para possibilitar a retomada do projeto.

Já em Itaipava do Grajaú (primeira foto), a itinerância acompanhou a realização de Audiência Pública da Reurb, com participação da Administração Municipal e da população. A atividade proporcionou espaço para esclarecimento de dúvidas e apresentação das etapas do processo de regularização, fortalecendo a participação social e a transparência das ações.

Em Dom Pedro, o NGF constatou cenário favorável ao início das ações. O município já possui Termo de Cooperação Técnica firmado com o TJMA e manifestou interesse em avançar na implantação da Reurb. Entre os próximos passos está a criação da Comissão Municipal de Regularização Fundiária, responsável por organizar e conduzir localmente os procedimentos necessários.

ACOMPANHAMENTO PERMANENTE

A proposta do projeto é transformar a itinerância em instrumento de acompanhamento permanente da política de regularização fundiária no Maranhão, permitindo ao NGF construir um diagnóstico atualizado da situação dos municípios e definir, a partir das necessidades encontradas em cada localidade, estratégias de apoio e articulação institucional.

As informações coletadas durante as visitas servirão para subsidiar providências destinadas à continuidade dos projetos já iniciados e à implantação de novas ações de Reurb, fortalecendo a atuação integrada entre o Judiciário, municípios, cartórios de registro de imóveis e demais instituições envolvidas na regularização fundiária.

A iniciativa também reforça a atuação do TJMA no cumprimento das diretrizes nacionais do Solo Seguro, programa que busca ampliar o acesso à regularização fundiária, à segurança jurídica e ao direito à moradia, além de fortalecer a governança fundiária e a proteção ambiental.

Com a continuidade das itinerâncias, novos municípios maranhenses serão visitados pelas equipes do Núcleo de Governança Fundiária, ampliando o acompanhamento das ações locais e a preparação de projetos de regularização fundiária para as próximas mobilizações do Programa Solo Seguro.