Na data em que se celebra o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (21/9), o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência, realizou o IV Seminário Estadual sobre Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência. A iniciativa integra as ações da IV Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência.

A programação, que conta com apoio e parceria do Núcleo Permanente de Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (Esmam), aconteceu no auditório da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA).

A abertura do evento contou com a presença do membro da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência, juiz Alexandre Antônio José de Mesquita; o presidente da AMMA, juiz Marco Adriano Fonseca; e o auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), juiz Francisco Reis.

Representando o presidente da comissão, desembargador Josemar Lopes Santos, o juiz Alexandre Mesquita iniciou o momento destacando a importância do seminário para discutir os direitos humanos.

Agradeço a presença de todos e todas. Que possamos aproveitar esse ambiente de discussão para pensar em uma solução para evitar barreiras estruturais enfrentadas diariamente por pessoas com deficiência”, disse.

O juiz Marco Adriano ressaltou o papel da iniciativa para a promoção do diálogo e efetivação de direitos. “O Poder Judiciário tem como destinatário do seu serviço, a população maranhense, e nada mais do que adequado, que essa população também possa participar dos espaços de discussão sobre temas de seu interesse. Então, discutir direitos humanos das pessoas com deficiência dentro do espaço do Judiciário vai para além de uma mera disposição, de uma mera aplicação, ele deve ser uma concretização desses direitos, não somente no que concerne aos julgamentos, mas também através dos atendimentos diários”, afirmou.

O juiz Francisco Reis reforçou o papel do Judiciário na promoção da diversidade, inclusão e garantia de direitos humanos para todos e todas. “Direito não é favor, não é concessão, é conquista”, frisou.

INCLUSÃO QUE CONECTA

A palestra magna “Inclusão que conecta: acessibilidade, diversidade e respeito a todos”, ministrada pela juíza do Trabalho no TRT da 24ª Região, Déa Marisa Brandão Cubel Yule, abriu o seminário. O momento foi conduzido pelo juiz titular da 4ª Vara de Santa Inês, Geovane Santos.

A juíza iniciou sua abordagem com um breve histórico sobre o conceito da deficiência, bem como sua jornada de trabalho na área da inclusão e sua experiência como mãe atípica. Também foram discutidas como as formas de acesso, por meio do conhecimento ou da oportunidade de trabalho, podem garantir uma trajetória de inclusão e pertencimento.

Ela falou sobre a restrição de participação que as pessoas com deficiência enfrentam em diversos ambientes e como esse fator impacta a inclusão.

O que as pessoas com deficiência buscam é ter protagonismo, desenvolver plenamente os seus direitos na sociedade para além das barreiras que estão no ambiente. A barreira não está na pessoa, mas no ambiente. Se antes se falava em conceito médico, em buscar o diagnóstico, hoje, a pergunta se tornou: qual barreira está impedindo que essa pessoa tenha acesso aos seus direitos como cidadão?”, disse.

INSTITUIÇÕES MAIS INCLUSIVAS

O evento contou, ainda, com o painel “A construção de instituições mais inclusivas: desafios e perspectivas para a acessibilidade e diversidade no Poder Judiciário”, mediado pelo juiz Alexandre Antônio José de Mesquita.

A coordenadora do Comitê de Diversidade do TJMA, juíza Elaile Carvalho, apresentou as iniciativas do comitê, desde sua criação, destacando a missão institucional, levantamentos e diagnósticos sobre as temáticas, ações, metas, capacitações, indicadores de igualdade reais para o público interno e externo, bem como os desafios, as perspectivas, os avanços da política no Judiciário maranhense.

Representando a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do TJMA, o servidor Jamerson Almeida, apresentou as atribuições e a atuação da comissão, ressaltando os tipos de assédio e os mecanismos de prevenção e denúncia.

O juiz Alexandre Mesquita ressaltou a importância de tratar assuntos como racismo, lgbtfobia, gordofobia e assédio para compreender a deficiência por uma perspectiva mais ampla. “É muito importante trabalhar a interseccionalidade da deficiência com outros marcadores sociais para ter essa visão mais ampla da deficiência e da condição humana”, disse.

ESPAÇO DE ESCUTA

Professora da Universidade Federal do Maranhão, Kayla Braga, compartilhou as experiências no ensino, na pesquisa e o que considera um “laboratório em casa”, as vivências como mãe atípica.

Ela apontou desafios e barreiras enfrentadas por crianças com deficiência nas escolas, destacando a importância do investimento em inclusão nesses espaços.

Um momento como esse é de suma importância porque somos ouvidos e podemos falar com pessoas que nos representam (magistrados e magistradas) e que lidam diretamente com as leis. Quando participamos desse momento e falamos a real situação, podemos nos unir para pensar e apresentar soluções efetivas para trabalhar com a inclusão de todos e todas.

SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Além do seminário, a programação prevê reuniões estratégicas, em formato de rodas de conversa, com núcleos e coordenações do Tribunal. A proposta é alinhar estratégias, fortalecer parcerias e ampliar a transversalidade das ações de acessibilidade e inclusão no âmbito do TJMA.