A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) abriu, nesta segunda-feira (14/9), a Semana de Ações Formativas no Termo Judiciário de São José de Ribamar, da Comarca da Ilha. O presidente da CIJ, desembargador Tyrone José Silva, destacou o trabalho de integração da Coordenadoria às unidades judiciais que atuam com a infância e a juventude.

Até a próxima sexta-feira (18/9), a equipe da 4ª Vara Cível da comarca, com competência também na área da infância e juventude e que tem como titular o juiz Marco André Tavares Teixeira, manterá contato com profissionais da CIJ, da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) e da 1ª Vara da Infância e da Juventude de São Luís, por meio da apresentação de projetos, conhecimento do processo de habilitação e curso preparatório à adoção, oficina, cruzamento de dados e triagem processual do Processo Judicial eletrônico com o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).

A iniciativa da Coordenadoria da Infância e Juventude atende a uma solicitação da 4ª Vara Cível de São José de Ribamar, instalada pelo TJMA em abril de 2026, e terá participação de uma equipe multidisciplinar, composta por assistente social, pedagoga, psicóloga e servidores administrativos.

Estamos fazendo um trabalho de esclarecimento, mostrando nossos projetos, incentivando a atuação da Vara, dos servidores, no sentido de se empenharem nesse trabalho, nessas ações em favor das crianças e dos adolescentes”, destacou o desembargador Tyrone Silva (foto acima), em conversa com o juiz, servidoras e servidores da unidade.

A coordenadora da CIJ, Kellyane Santana Trinta, detalhou o cronograma da formação que será feita durante toda a semana para as servidoras e os servidores recém-empossados/as, assim como o juiz titular, do atendimento no balcão, passando por cadastro, acolhimento e outras etapas. Lembrou da importância de um/a servidor/a com conhecimento na área de alimentação para a criança ou adolescente relacionado à adoção.

Nesses dias, a gente vai trazer todos os nossos projetos: Entrega Voluntária, SNA, Apadrinhamento, todos os nossos projetos que a gente tem na Coordenadoria. Vamos trazer pra eles e mostrar como é que é no dia a dia”, explicou Kellyane Trinta (ao lado do desembargador Tyrone Silva, na foto acima).

Apesar de ter sido empossado na unidade judicial no dia 2 de junho deste ano, Marco André Teixeira já atuou como juiz auxiliar na 2ª Vara da Infância e Juventude de São Luís, embora com competência mais restrita, na área de atos infracionais. O magistrado afirma que a vara da qual é titular agora tem competência mais ampla, o que torna importante o intercâmbio e o apoio técnico solicitado à Coordenadoria da Infância e Juventude.

Eu estava, exatamente, agradecendo ao desembargador Tyrone e toda a equipe Tribunal, que, realmente, esse intercâmbio, esse auxílio é fundamental. E a disposição do Tribunal, que manifestou expressamente e rapidamente essa parceria que a gente precisa”, agradeceu Marco André Teixeira (na foto acima).

ENTREGAR NÃO É CRIME

Com o esclarecimento de que entregar um bebê para adoção não é crime – e que crime é abandonar uma criança -, as analistas judiciárias que participaram do primeiro dia de atividades apresentaram o projeto “Entregar também é Amar”, sobre a legalidade, procedimentos e fluxo da Entrega Legal.

Pedagoga da CIJ, Cristiane Queiroz Lima (de blusa listrada, na foto acima) falou sobre o que diz a lei sobre a Entrega Voluntária, procedimentos e a possibilidade de montagem de fluxo na 4ª Vara Cível.

O artigo 19-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por exemplo, garante que gestantes ou mães com desejo de entregar o filho para adoção sejam encaminhadas sem constrangimento à Justiça da Infância e Juventude.

Já a Lei n° 13.509/2017 atualizou o ECA para incluir e dar segurança jurídica ao procedimento da Entrega Voluntária. E a Resolução CNJ n° 485/2023 estabelece diretrizes para magistrados e tribunais de todo o país sobre o acolhimento humanizado e sigiloso.

A assistente social Ana Cláudia Araújo Rocha Nepomuceno (de vestido preto, na foto acima) contou sobre a experiência com a chegada da gestante na 1ª Vara da Infância e da Juventude de São Luís e como funciona todo o fluxo da entrega voluntária, até o dia em que é feita a audiência.

A secretária da Comissão Estadual Judiciária de Adoção, Mariana de Sousa Amin Castro (de vestido rosa, na foto acima), falou sobre o papel de cada um dentro do sistema de entrega voluntária: os papéis da rede, do Judiciário, principalmente do fluxo e tramitação do processo.

De acordo com o material apresentado a servidores e servidoras da 4ª Vara Cível de São José de Ribamar, a entrega voluntária de um filho contribui para: a redução do número de abandonos e morte de bebês; o acompanhamento da gestante por profissionais competentes; a rápida definição da situação jurídica da criança; acolhimento e proteção por parte do Judiciário logo após o nascimento; a reconstrução da história da mãe e filho por caminhos mais restauradores.

Também participou da abertura da Semana de Ações Formativas no Termo Judiciário de São José de Ribamar, a secretária da CIJ, Elaine de Carvalho.

PROGRAMAÇÃO

A programação prossegue nesta terça-feira (15/9), das 9h às 12h, com o Processo de Habilitação para Adoção e Curso Preparatório à Adoção.

Na quinta-feira (17/9), das 9h às 12h e das 13h às 16h, será realizada a Oficina: SNA como ferramenta de gestão processual da área protetiva da infância e juventude.

Finalmente na sexta-feira (18/9), das 9h às 12h, ocorrerá o Cruzamento de dados e triagem processual PJe X SNA.