O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher), realizou, no período de 12 a 15 de agosto, diversas ações voltadas para a população, dando continuidade à programação do “Agosto Lilás” e a comemoração dos 20 anos da Lei Maria da Penha.

A ideia foi aproximar o Poder Judiciário maranhense da sociedade em geral, desmistificando que sua função se esgota no trâmite e julgamento de processos judiciais, e demonstrando que vai muito além, na luta pela garantia de direitos, contra o preconceito e a discriminação, perpassando pela sustentabilidade, pela diversidade e pelo atendimento ao público, em especial, as pesssoas menos favorecidas.

Na oportunidade foi abordada a violência doméstica e familiar contra as mulheres por meio de ações práticas, orientações e informações sobre o cumprimento dos princípios fundamentais das mulheres.

As atividades foram realizadas de forma integrativa e dinâmica, com o uso de uma roleta contendo várias questões sobre a Lei Maria da Penha, inclusive sobre o que seria a violência doméstica e familiar, qual sua abrangência, quais os tipos de violência, e a possibilidade de requerer uma medida protetiva de urgência, principal instrumento de defesa das mulheres contra a violência doméstica e familiar.

PROGRAMAÇÃO

As ações foram realizadas no dia 12/8, nos Terminais da Integração da Praia Grande, período da manhã; e no da Cohab/Cohatrac, à tarde. No dia 13/8, as ações foram feitas nos Terminais da Cohama, pela manhã; e no do São Cristóvão, à tarde.
No dia 14/8, as atividades aconteceram no 2º piso do Shopping São Luís, empresa parceira da Cemulher, no “Programa Valoriza Mulher”.
No dia 15/8, encerrando a programação da semana, a Cemulher participou da Feira do Empreendedor, no Multicenter Sebrae, no stand destinado aos diversos setores do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Durante a programação da semana, a participação do público foi diversificada, dentre homens e mulheres, numa média de 40 a 50 atendimentos por ação, totalizando aproximadamente 300 (trezentas) pessoas atendidas.

Os eventos contaram com a participação da desembargadora Maria do Socorro Mendonça Carneiro, presidente da CEMULHER; das magistradas Josane Farias Braga, ouvidora da Mulher e da juíza Lúcia Helena Barros Heluy, juíza auxiliar da Cemulher; além de servidores e servidoras da Coordenadoria da Mulher e da Ouvidoria da Mulher.

MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA

Conforme dados estatísticos, a medida protetiva de urgência ainda é a forma mais eficiente de evitar os crimes de feminicídio, podendo ser solicitada de forma on-line, por meio de formulário eletrônico existente no Portal do TJMA, ou via QR Code, aberto no próprio celular, e acessível nos cards distribuídos, e nos cartazes que foram afixados nos diversos locais já visitados como UPAS, delegacias, promotorias, igrejas, dentre outros locais.