COGEX participou da mobilização em parceria com outros órgãos, que aconteceu no Hospital Nina Rodrigues

A Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX) participou, nesta quarta-feira (12/8), de uma mobilização para emissão de documentos, realizada no Hospital Nina Rodrigues, localizado no bairro Monte Castelo, na capital São Luís. A iniciativa foi coordenada pelo Comitê de Atenção à Pessoa em Situação de Rua do TJMA (PopRuaJud) e atendeu pacientes que se encontram internados no hospital psiquiátrico.

Além das equipes do PopRuaJud e da COGEX, a ação do Poder Judiciário contou com o apoio do Instituto de Identificação do Estado (IDENT), Secretaria de Assistência Social de São Luís (Semcas), Centro Acolhimento Pessoas em Situação de Rua (CentroPop) e Defensoria Pública da União (DPU) e do Hospital Nina Rodrigues.

Ação integra o Plano de Gestão 2026-2028 da COGEX e fortalece a política de enfrentamento ao sub-registro registro civil e acesso à documentação básica como fator de promoção da cidadania e acesso a direitos. A iniciativa está amparada no Provimento nº 199/2025 da Corregedoria Nacional de Justiça, que, além de reforçar a política nacional, amplia o rol de populações em vulnerabilidade a serem atendidas nas ações de cidadania.

Pacientes receberam segundas vias das certidões de nascimento e casamento

Durante a mobilização, a COGEX entregou 23 segundas vias das suas certidões de nascimento e de casamento, que foram emitidas pelos cartórios de registro civil de São Luís e de outros municípios. Com as novas certidões em mãos, os pacientes puderam requerer a nova Carteira de Identidade Nacional e passar pelo atendimento de assistência, a fim de verificar a situação particular quanto ao direito ao recebimento de benefício social.

Após a triagem, com a documentação recebida pelo Hospital, caberá a DPU dar seguimento aos pedidos de Benefício de Prestação Continuada (BPC) junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A obtenção do BPC cria condições para a recepção do paciente pelos familiares ou o encaminhamento para na residência terapêutica, que ocorre nos casos de impossibilidade do seu retorno ao seio familiar. Considerando o estado de vulnerabilidade econômica, o auxílio é importante para o custear alimentação e medicamentos para continuidade do tratamento.

Estiveram presentes na ação, pelo PopRuaJud, a desembargadora Graça Amorim, o juiz Douglas Martins e equipe do Comitê; pela COGEX o juiz Pedro Pascoal e o assessor técnico Ariston Apoliano; a chefe da DPU no Maranhão, defensora Lorenna Falcão; e equipes do IDENT e da Semcas.