Ato será realizado no TRT-MA e reúne reivindicações por valorização do serviço público, reestruturação da carreira e garantia de direitos

O Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União no Maranhão (SINTRAJUFE-MA) realizará, no dia 13 de agosto, o Dia Nacional de Mobilização dos Servidores do Judiciário Federal. No Maranhão, a atividade ocorrerá às 9h30, no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA).

O ato ocorre em um contexto de desafios administrativos enfrentados pelo TRT-16. O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região está sob intervenção administrativa determinada pela Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no exercício da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Segundo a decisão, ainda há um número significativo de determinações e recomendações não cumpridas ou parcialmente cumpridas pelo tribunal, especialmente na área judiciária, o que levou à necessidade de “resgate da governança administrativa interna”.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, explicou que o TRT-16 passou por acompanhamento da Corregedoria por oito meses, mas a fiscalização precisou ser interrompida devido a inconsistências nas informações apresentadas. “Os dados não batiam com os dados que nós tínhamos na corregedoria”, afirmou. O ministro também reforçou a necessidade de aprimoramento da gestão institucional.

Em meio ao cenário de dificuldades administrativas e estruturais do TRT-16, a desembargadora Solange Cristina Passos de Castro alertou para os efeitos da sobrecarga de trabalho sobre servidores(as) e magistrados. A magistrada afirmou que os problemas enfrentados pela instituição não podem ser resolvidos com a exigência de novos sacrifícios da categoria e destacou que anos de pressão e falta de estrutura têm afetado a saúde dos servidores(as), com registros de afastamentos por adoecimento e aposentadorias precoces.

É nesse contexto que o SINTRAJUFE-MA participa da mobilização nacional dos servidores e servidoras do Judiciário Federal, em defesa da valorização profissional, de melhores condições de trabalho e do fortalecimento do serviço público. Entre as reivindicações estão a derrubada dos vetos 45, 17 e 12, garantindo os reajustes previstos para 2027 e 2028; o envio ao Congresso Nacional de projeto de reestruturação da carreira; e o posicionamento contrário à vinculação salarial por metas e premiações produtivistas.

As demandas da categoria também incluem mais recursos para a saúde; auxílio-nutrição para aposentados(as) e pensionistas; realização de concursos públicos e preenchimento de vagas no Poder Judiciário da União (PJU) e no Ministério Público da União (MPU); além do combate ao assédio moral, sexual, capacitista, racista, LGBTfóbico e machista nos ambientes de trabalho.

Os(as) servidores(as) defendem ainda o combate às reformas administrativas, como as PECs 32 e 38; a aprovação da regulamentação da Convenção 151 da OIT; o fim do Arcabouço Fiscal, que retira recursos do serviço público e de áreas sociais; o apoio ao fim da escala 6×1, sem redução de salários, e à redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais.

A mobilização também reforça a defesa da Justiça do Trabalho e o posicionamento contrário à pejotização irrestrita. O SINTRAJUFE-MA convoca os servidores a participarem do ato em defesa de melhores condições de trabalho, valorização profissional e fortalecimento do serviço público.

Serviço

Dia Nacional de Mobilização dos Servidores do Judiciário Federal
Data: 13 de agosto
Horário: 9h30
Local: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA)