Cerca de 40 delegatárias e delegatários aprovados no último concurso para exercício na atividade cartorária concluíram o curso de Curso de Formação Inicial para Ingresso no Serviço Extrajudicial. A iniciativa foi conduzida pela Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX), com o objetivo de oferecer uma formação prática e contribuir com a melhoria da qualidade dos serviços prestados.

Prevista no Código de Norma da Corregedoria Nacional de Justiça, a iniciativa é inédita no Maranhão, sendo o primeiro curso destinado à formação de profissionais aprovados para desempenhar suas funções em cartórios do Estado. A ação também integra o eixo Gestão do Conhecimento e Integração Interinstitucional, que faz parte do plano de trabalho para o biênio 2026-2028.

De 10 a 12 de junho, profissionais com atuação destacada na atividade extrajudicial, além de servidoras e servidores da COGEX abordaram aspectos práticos, presentes no cotidiano das serventias. Estiveram na pauta da formação aspectos como gestão das serventias, regularização fundiária urbana, pontos de atenção no registro civil das pessoas naturais, prevenção à lavagem de dinheiro, contratos marítimos, Lei Geral de Proteção de Dados e procedimentos relativos a cada atribuição cartorária.

Presente no encerramento, a desembargadora agradeceu o engajamento dos participantes e lembrou do papel como guardiões da segurança jurídica e da fé pública. Ela também afirmou que a iniciativa reforça o compromisso com a prestação de um serviço célere e efetivo, além de um atendimento humanizado.

Encerrada nesta sexta-feira (12/6), o último dia da formação foi dedicado a servidoras e servidores da COGEX, que, dentre outras pautas, apresentaram a estrutura e funcionamento do órgão, o trabalho realizado a partir do recebimento de reclamações, suporte aos sistemas de informática, modelo de inspeções, recolhimento dos emolumentos e prestação de contas por parte das interinidades.

A curso inicial constitui medida que tem a finalidade de promover a formação prática nas rotinas das serventias, contribuindo para a qualificação da atividade extrajudicial e melhoria dos serviços. A medida tem previsão no Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial e integra o eixo de trabalho Gestão do Conhecimento e Integração Interinstitucional, que faz parte do Plano de Gestão 2026-2028.

Além da ESMAM, a formação contou com o apoio do Tribunal de Justiça do Maranhão, Associação dos Notários e Registradores do Maranhão, Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão, Colégio Notarial do Brasil – Maranhão, Registro de Imóveis do Brasil, Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil e Instituto de Registro de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas.