A corregedora-geral do Foro Extrajudicial, desembargadora Angela Salazar, realizou, nessa quinta-feira (28/5), a primeira visita técnica de sua gestão, que aconteceu no Cartório do Ofício Único de Bacabeira, município situado a 62 km de São Luís. A iniciativa decorre da necessidade de constatação do cumprimento de determinações impostas à Serventia pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, após encontrar inconsistências em inspeção realizada no ano de 2024. 

Na época, foram apontadas desconformidades em matrículas imobiliárias, escrituras de operações possessórias de imóveis, pendências de comunicações ao COAF e falta de alimentação dos sistemas dos operadores nacionais de Registro de Imóveis (ONR) e de Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN). Na visita técnica, o trabalho da COGEX correlaciona as informações já prestadas pelo Cartório e verifica se, de fato, houve a regularização dos apontamentos listados na inspeção da Corregedoria Nacional.

A desembargadora Angela Salazar ressaltou a necessidade de a Serventia Extrajudicial cumprir as determinações feitas pelo Conselho Nacional de Justiça na inspeção de 2024, sanando as pendências remanescentes. A adoção de medidas decorrentes da atividade fiscalizatória visam eliminar riscos à segurança jurídica, assegurando que os atos sejam praticados com observância ao ordenamento jurídico vigente.

A inspeção é a melhor ferramenta para diagnosticar os problemas das serventias extrajudiciais, e o nosso intuito aqui é solucioná-los. Precisamos conhecer a realidade para buscar a solução mais adequada. A inspeção propicia isso, pois, a partir dela, elaboramos um relatório que aponta caminhos para aperfeiçoar a prestação do serviço cartorário ao cidadão”, destacou Angela Salazar.

A corregedora-geral ainda ressaltou que a visita técnica integra um dos eixos do seu plano de gestão, com foco na fiscalização estratégica e qualitativa dos serviços extrajudiciais. A proposta é que as visitas e as inspeções sejam instrumentos de acompanhamento e constituam oportunidade de para orientação e aprimoramento dos serviços cartorários oferecidos à população de cada município maranhense.

O cartório de Bacabeira funciona como ofício único, acumulando todas as atribuições cartorárias, como registro civil de pessoas naturais e jurídicas, emissão de certidões, protesto, reconhecimento de firma, escritura pública, registro de imóveis e outros atos notariais e registrais. 

Em sua primeira visita técnica a desembargadora Angela Salazar esteve acompanhada da juíza Lavínia Helena e dos juízes Marcelo Moreira e Guilherme Amorim. A equipe da COGEX foi composta pelas servidoras Máira Vidal, Rosa Salomão e Valéria Rubim e dos servidores Petronio Pereira, Manoel Neto, José Raimundo, Erico Lopes, Romerito Carlos e Jullyherbeth Santos.