A Prefeitura de São Luís oficializou, nesta quinta-feira (7), o Plano Setorial de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário de São Luís (PSAESL), instrumento que vai nortear as políticas públicas de saneamento da capital maranhense. O decreto municipal foi assinado pela prefeita Esmênia Miranda durante solenidade de lançamento do plano, no Espaço Cultural Humberto de Maracanã, no Complexo Trapiche Santo Ângelo.

O plano, que pode ser acessado pelo link https://www.saoluis.ma.gov.br/arquivos/p11_-_consolidacao_psaesl_30023112.pdf, foi elaborado por meio da Secretaria Municipal de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais (Semispe), em parceria com o Ministério Público do Maranhão, a Vale, e a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), responsável pela condução técnica do projeto, com foco na construção de metas e diretrizes voltadas à universalização do abastecimento de água e da coleta e tratamento de esgoto em São Luís.

O documento atende às exigências da Lei Federal nº 11.445/2007 e do Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), além das legislações municipais que regulamentam a política de saneamento na capital. Durante a cerimônia, a prefeita Esmênia Miranda destacou que o plano representa um avanço histórico para a capital e deve facilitar a captação de investimentos e o fortalecimento das ações voltadas à sustentabilidade urbana.

“Quando a gente fala de saneamento básico, não está falando apenas de obra. Estamos falando de qualidade de vida, saúde, dignidade e do direito da população à água tratada e ao esgotamento sanitário. A população clama por uma cidade melhor, mais sustentável e com mais dignidade, e esse plano abre caminhos para mais investimentos e para uma transformação que precisa continuar acontecendo”, disse.

A gestora também ressaltou o caráter coletivo da construção do plano, que contou com oficinas participativas, consultas públicas e integração entre diversos órgãos. “São Luís passa a ter um plano construído a muitas mãos, ouvindo a população e reunindo instituições que entendem a importância desse tema para o desenvolvimento da cidade”, completou.

Planejamento para o futuro da cidade

O Plano Setorial de Saneamento estabelece metas de curto, médio e longo prazo para ampliar a cobertura de abastecimento de água, reduzir perdas no sistema, aumentar a hidrometração e expandir os serviços de esgotamento sanitário e tratamento de esgoto.

A secretária municipal de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais, Veronica P. Pires, enfatizou que o plano é resultado de cerca de quatro anos de trabalho técnico e diálogo institucional. Segundo ela, o documento surge como um instrumento estratégico para orientar a aplicação de recursos públicos e acompanhar indicadores do setor.

“Esse é um instrumento de planejamento, mas também de fiscalização e eficiência. Agora nós temos um norte para sabermos onde investir, como agir e quais metas precisam ser alcançadas. Tivemos audiências públicas, oficinas e um grande processo de escuta. Isso faz com que o plano tenha legitimidade e dialogue diretamente com as necessidades da população”, afirmou.

Instrumento para novos investimentos

Com a assinatura do decreto, São Luís passa a contar oficialmente com um instrumento técnico e legal que servirá de base para planejamento, monitoramento e captação de recursos destinados ao setor. A expectativa é que o plano contribua diretamente para a melhoria da saúde pública, preservação ambiental e desenvolvimento urbano sustentável da capital maranhense.

O promotor de Justiça de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, Fernando Barreto, ministrou a palestra “O saneamento básico como direito fundamental” e destacou o impacto social da universalização dos serviços. Para ele, garantir acesso à água tratada e ao esgotamento sanitário significa combater desigualdades históricas.

“Universalizar o saneamento é reduzir desigualdades sociais. É garantir que crianças das áreas mais vulneráveis tenham as mesmas condições de saúde e desenvolvimento de quem vive em regiões mais estruturadas”, declarou.

O promotor ressaltou ainda que políticas públicas estruturantes são fundamentais para garantir oportunidades iguais à população a partir de novos investimentos.

Parceria institucional fortalece política pública

Representando a Vale, a gerente de Relações Institucionais no Maranhão, Giselly Pinto, afirmou que o plano demonstra a importância da cooperação entre iniciativa privada e poder público e enfatizou o empenho das equipes técnicas envolvidas durante os anos de elaboração do documento.

“É motivo de orgulho participar de um projeto que fortalece uma política pública tão importante. Esse é um trabalho construído em parceria e que vai deixar impactos positivos para São Luís”, afirmou.

O presidente da Caema, Marco Aurélio Freitas, destacou que o Plano Setorial de Saneamento de São Luís está alinhado às metas estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento, que prevê a universalização do acesso à água tratada e a ampliação da coleta e tratamento de esgoto até 2033. Ele também reforçou que o avanço do saneamento exige atuação conjunta entre poder público, instituições e sociedade.

“O desafio é grande, mas a Caema vem trabalhando para ampliar a cobertura dos serviços e garantir que o saneamento chegue a toda a população. Todos nós estamos cientes das nossas responsabilidades e felizes em ver o município de São Luís tratando o saneamento com a importância que o tema exige, servindo também de referência para o restante do estado”, afirmou.

O evento reuniu secretários municipais, servidores públicos, lideranças políticas e comunitárias, além de egressos da Universidade Estadual do Maranhão. A solenidade foi aberta com apresentação da banda da Guarda Municipal de São Luís.