Com o intuito de ampliar o acesso à Justiça, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) instalou, nesta segunda-feira (13/4), a 4ª Vara Cível e a Vara da Fazenda Pública do termo judiciário de São José de Ribamar e a Vara Criminal do termo judiciário de Paço do Lumiar. As novas unidades vão aprimorar o andamento dos processos e garantir maior celeridade na tramitação de ações, além de proporcionar melhor infraestrutura e prestação jurisdicional para a população.

Com população estimada em 259 mil habitantes, São José de Ribamar, terceira maior cidade do Estado, recebe reforço com a inauguração das duas novas varas. A 4ª Vara Cível terá competências cível, de comércio e recuperação de empresas, já a Vara da Fazenda Pública terá  como competências Fazenda Estadual e Fazenda Municipal, improbidade administrativa, saúde pública, meio ambiente e urbanismo.

Para o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, o maior legado a ser deixado para a comunidade é o de uma prestação jurisdicional célere, eficiente e atenta às necessidades da população. Destacou, ainda, que a infraestrutura, a capacitação de magistrados/as e servidores/as e a gestão de pessoas são fatores fundamentais para se cumprir o papel do Judiciário na garantia da cidadania e do acesso à Justiça.

Pessoas preparadas, atuando no lugar certo e com a melhor estrutura são capazes de otimizar o tempo de trabalho e entregar à população a melhor prestação jurisdicional. Nosso papel é deixar um legado de melhor estrutura para as pessoas, por isso precisamos sempre aprimorar nossos serviços. A Justiça somos nós. As pessoas precisam de juízes/as, defensores/as, promotores/as e agentes do sistema de Justiça, se as pessoas buscam o Judiciário é porque confiam no nosso trabalho para solucionar suas demandas”, frisou.

O diretor do Fórum de São José de Ribamar e titular da 3ª Vara Cível, juiz Fernando Jorge Pereira, ressaltou que a instalação das novas unidades representa mais um marco para a gestão, assim como as reformas, construções, a valorização dos servidores e servidoras, magistrados e magistradas e o Selo Diamante. 

Nós temos como garantias constitucionais o acesso à justiça e a duração razoável do processo. Como casar esses fatores se os recursos são finitos e as necessidades infinitas? A resposta é com sensibilidade, bom senso e equilíbrio, características da gestão do presidente Froz Sobrinho. A alegria é grande, a felicidade é imensa e a instalação dessas unidades mostra mais uma vez a importância de São José de Ribamar para o Poder Judiciário”, afirmou.

Estiveram presentes na solenidade a desembargadora Sônia Amaral; a diretora-geral do TJMA, juíza Ticiany Palácio; a juíza auxiliar da presidência, Tereza Nina; o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, juiz Marco Adriano Fonseca; os juízes e as juízas titulares do termo judiciário de São José de Ribamar, Teresa Mendes, Débora Jansen, Pedro Guimarães Júnior, Nirvana Maria Mourão Barroso, além de defensores e defensoras, promotores e promotoras, advogados e advogadas, servidores e servidoras.

PAÇO DO LUMIAR

O município de Paço do Lumiar também passa a contar com uma estrutura adequada para o julgamento de crimes de competência do Tribunal do Júri e requerimentos de medidas protetivas de urgência, com a instalação da Vara Criminal do termo judiciário.

O presidente Froz Sobrinho reforçou a importância de continuar investindo no aprimoramento da infraestrutura das comarcas e termos judiciários, trabalhando para que todas as unidades tenham magistrados e magistradas em atividade e ampliando o número de Pontos de Inclusão Digital em localidades onde não há Fórum.

Quanto mais nós somos mais podemos entregar à sociedade. Levem esse meu compromisso para a comunidade: estamos comprometidos em fazer com que as ações do Poder Judiciário avancem em excelência e qualidade e que cheguem, de fato, até as pessoas, que a população possa contar com o nosso Tribunal. Estamos trabalhando para que nossos serviços cheguem a todos e todas, em especial aos mais vulneráveis”, afirmou.

Para o diretor do fórum de Paço do Lumiar e titular da 1ª Vara do termo judiciário, juiz Gilmar de Jesus Everton Vale, a criação da nova vara vai dar dinamismo, qualidade e fortalecer a estrutura administrativa.

A criação desta unidade irá dinamizar e coroar os trabalhos que já estão sendo realizados em Paço do Lumiar e os que nós ainda precisamos priorizar. Parabéns pelo grande trabalho da Mesa Diretora, que se esforçou incessantemente para otimizar, aperfeiçoar e dinamizar as estruturas administrativas e institucionais, sempre tendo como objetivo a celeridade e a entrega da prestação jurisdicional de forma séria, justa, oportuna”, destacou.

Também estiveram presentes na cerimônia os juízes titulares do termo judiciário de Paço do Lumiar, João Pereira Neto, Pedro Henrique Holanda Pascoal e Milvan Gedeon Gomes.

Competências

De acordo com o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão, a Vara Criminal de Paço do Lumiar terá como competências: Crime. Processamento e julgamento dos crimes de competência do juiz singular. Processamento e julgamento dos crimes de competência do Tribunal do Júri. Presidência do Tribunal do Júri. Entorpecentes. Processamento e julgamento dos crimes de competência do juiz singular e dos requerimentos de medidas protetivas de urgência previstos na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher. Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher com a competência prevista no art. 14 combinado com o art. 5º, ambos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cartas precatórias da matéria de sua competência. Habeas Corpus.