O município de Bacuri recebeu, nesta segunda-feira (13/4), mais uma edição do projeto Conciliação Itinerante, iniciativa do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), coordenada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). A ação resultou no total de R$ 211 mil em acordos homologados e alcançou 65% de índice de composição nas demandas processuais e pré-processuais atendidas.

Além dos acordos em demandas cíveis e de família, foram realizadas oito coletas de material genético para exames de DNA em processos que aguardavam o procedimento para seguir seu trâmite. O ônibus da Conciliação Itinerante, adaptado com sete estações de trabalho, possibilitou a realização de audiências e atendimentos de forma ágil e acessível à população.

Joseilton Fonseca e Luciene Souza, moradores de Apicum-Açu, conseguiram formalizar a união estável perante a Justiça após seis anos de vida em comum. O casal percorreu 30 km para buscar atendimento no ônibus itinerante e celebrou o reconhecimento oficial da relação, assegurando direitos familiares e reforçando a importância da iniciativa para aproximar a Justiça da comunidade.

O advogado Jurandy Silva, que atua há 12 anos na comarca de Bacuri, ressaltou a relevância da ação para o município. “Olha, para nós que estamos sem juiz titular, é de suma importância que os processos sejam submetidos à solução consensual, onde as partes são estimuladas a formalizar um acordo. Então, com essa iniciativa, eu tenho certeza que vários processos foram resolvidos, sendo uma boa iniciativa do tribunal para que a comarca não fique desamparada juridicamente”, pontuou.

O secretário judicial da comarca, Fabio Henrique (imagem abaixo), também destacou os benefícios da presença do projeto em Bacuri. “A gente precisa demais desse apoio. Hoje os conciliadores realizaram diversas coletas de DNA, ajudando a dar andamento a essas demandas. Nós conseguimos resolver boa parte desses casos, além de outros processos que estavam pendentes de audiência de conciliação”, avaliou.

Ele lembrou ainda que a iniciativa contribui para o cumprimento da Meta 3 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que incentiva a conciliação como forma de resolução de conflitos.

COLETA DE DNA

• A coleta de DNA é feita por meio de um método indolor e não invasivo, utilizando swab bucal para extração de células da mucosa. O material é encaminhado ao Laboratório de Biologia Molecular do Fórum Desembargador Sarney Costa (São Luís), certificado com selo ISO 9001 pela BSI, e os resultados são entregues em até 60 dias.

Desde sua criação em 2019, a iniciativa tem se consolidado como uma boa prática de cidadania, levando Justiça de forma acessível e eficiente às comunidades maranhenses. Em Bacuri, a ação reafirmou seu papel essencial na promoção da paz social e na garantia de direitos.