O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) sediou, nessa sexta-feira (6/3), o seminário “Os desafios e perspectivas da judicialização da saúde”, realizado na Sala das Sessões Plenárias da Corte, a partir das 9h. O encontro marcou o último dia da programação da edição itinerante do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) no Estado e foi transmitido ao vivo pelo canal oficial do TJMA no YouTube, onde ainda pode ser conferido.

O seminário foi ministrado pela conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Daiane Nogueira de Lira, acompanhada do presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho. A mesa foi presidida pelo desembargador Jamil Gedeon, presidente do Comitê Estadual de Saúde.

Durante sua exposição, a conselheira destacou que a proposta do Fonajus Itinerante é aproximar o debate da realidade local. Ela informou que a judicialização da saúde representa atualmente o terceiro maior tema de demandas judiciais no país.

“A ideia do Fonajus Itinerante é tirar um pouco o olhar da esfera nacional e discutir a saúde no local onde as pessoas estão”, afirmou. Ela ressaltou que o trabalho do CNJ busca fortalecer políticas públicas e ampliar o acesso aos serviços de saúde para evitar que o cidadão ou cidadã precise recorrer ao Judiciário para garantir direitos.

Daiane Nogueira também enfatizou a importância de compreender as causas que levam à judicialização. “Precisamos entender se é falha, omissão ou excesso de judicialização. E também combater a judicialização artificial. O sistema de justiça não pode ser utilizado indevidamente para demandas artificiais em saúde. Litigância abusiva ou fraude em saúde são intoleráveis”, pontuou.

Outro aspecto destacado pela conselheira foi o incentivo à resolução consensual de conflitos. “A saúde não pode ser pensada em termos de conflito como solução. Mediar, conciliar e buscar soluções sem a necessidade de instaurar um processo é o caminho mais efetivo, mais célere e menos oneroso para todos”, afirmou, lembrando que 2026 foi definido como o ano da conciliação em saúde.

DADOS DA JUDICIALIZAÇÃO

Durante a apresentação, a conselheira trouxe dados nacionais sobre a judicialização da saúde. Pela primeira vez desde que o CNJ iniciou o monitoramento sistemático do tema, em 2020, foi registrada uma redução no número de processos.

Em 2024, o país contabilizou 688.597 processos, enquanto em 2025 foram 682.468, representando uma redução de 1%.

Na saúde pública, a queda foi ainda mais significativa: de 377.056 novos casos em 2024 para 353.934 em 2025, redução de cerca de 6%. Já na saúde suplementar houve aumento de 6%, passando de 301.626 novos casos em 2024 para 318.921 em 2025.

No Tribunal de Justiça do Maranhão, os dados também apontam um resultado positivo. Segundo a conselheira, houve redução de quase 14% nas demandas relacionadas à saúde pública, indicador que demonstra a maturidade das políticas judiciárias desenvolvidas no Estado e a atuação do Comitê Estadual de Saúde.

A conselheira também chamou atenção para o cenário da saúde suplementar, que apresentou crescimento significativo nas demandas judiciais. “Na saúde suplementar, no entanto, houve um aumento de quase 30%. Por isso, desde o início das nossas reuniões, discutimos tanto a importância de olhar com atenção para esse segmento”, destacou.

Ela ressaltou que esse acompanhamento mais cuidadoso já vem sendo fortalecido no Maranhão por meio de iniciativas institucionais, como a criação da primeira Vara de Saúde Suplementar do país no estado e a ampliação da atuação do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus).

Ao abordar os temas mais recorrentes nas ações judiciais, a conselheira explicou que a maior parte das demandas está relacionada ao acesso do cidadão e da cidadã aos serviços de saúde, sobretudo na rede pública. “Quando olhamos para os temas da judicialização, eles dizem respeito principalmente ao direito de acesso à saúde: cirurgias de urgência e eletivas, consultas, acesso a UTI e medicamentos já padronizados nas políticas públicas”, afirmou.

Segundo ela, esse cenário reforça a necessidade de enfrentar a judicialização da saúde no Maranhão por meio do fortalecimento das políticas públicas, garantindo que o atendimento ocorra de forma adequada e no tempo necessário, reduzindo a necessidade de intervenção judicial.

PAINÉIS TEMÁTICOS

Após o seminário, a programação do evento seguiu com painéis temáticos que aprofundaram o debate sobre a judicialização da saúde.

O Painel I – Saúde Pública reuniu especialistas e representantes de instituições públicas, com exposições de Tarciana Barreto, diretora do DJUD do Ministério da Saúde; Luciana Veiga de Oliveira, juíza federal auxiliar da Presidência do CNJ; Hilton Melo, procurador da República no Maranhão; e Mateus Amâncio, secretário da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). A mesa foi presidida pela juíza Laysa de Jesus Martins Mendes, membra do Comitê Estadual de Saúde e supervisora do NatJus.

Já o Painel II – Saúde Suplementar contou com palestras de José Luiz Toro da Silva, consultor da União Nacional de Autogestões em Saúde; Clênio Jair Schulze, juiz federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4); e Dominic Bigate Lourenço, diretora-adjunta de Normas e Habilitação de Produtos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A mesa foi presidida pelo juiz Holídice Barros, titular da Vara de Saúde Suplementar de São Luís.

O Painel III contou com palestra magna da conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Daiane Nogueira de Lira. A mesa foi presidida pelo desembargador Jamil Gedeon, presidente do Comitê Estadual de Saúde. 

FONAJUS ITINERANTE

O Fonajus Itinerante é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça que tem como objetivo debater fatores relacionados à Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde, estabelecida pela Resolução CNJ nº 530/2023.

A norma define diretrizes para o planejamento das ações do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde e do seu Plano Nacional, incentivando a construção de soluções institucionais e colaborativas para aprimorar o tratamento das demandas relacionadas ao direito à saúde no país.