O Tribunal de Justiça do Maranhão, a Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial, o Tribunal Regional Federal (TRF – 1ª Região), a Prefeitura de Caxias e outros órgãos parceiros oferecerão atividades e serviços gratuitos à população do município, a 364 km de São Luís, com foco em pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por meio do programa Praça de Justiça e Cidadania, de 9 a 13 de março, das 8h às 18h, no Caxias Shopping Center. Apresentações culturais ocorrerão das 18h às 22h.

A estruturação de atendimento será feita em cinco eixos.

1. Eixo Justiça Federal: previdência, assistência social e desenvolvimento rural; regularização fundiária e direitos coletivos; solução de conflitos individuais com a União; solução de conflitos individuais com a Caixa Econômica Federal (CEF);
2. Eixo Justiça Estadual: casamento comunitário; divórcio consensual (acordado); reconhecimento ou dissolução de união estável; reconhecimento espontâneo de paternidade; coleta de material genético para exame de DNA; pensão alimentícia; realização de Curso de Capacitação Técnica em Regularização Fundiária;
3. Eixo Justiça Eleitoral: alistamento eleitoral; cadastro biométrico; regularização do título de eleitor;
4. Eixo Justiça do Trabalho: conciliação de conflitos trabalhistas; orientações em questões trabalhistas;
5. Eixo Cidadania: Saúde – atendimento médico, odontológico e higiene pessoal; emissão de documentos e certidões; criação de conta Gov.br; elaboração de currículos, apoio cívico-militar; assistência e serviços municipais e sociais.

O Judiciário maranhense estará representado por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJMA, de 9 a 13 de março; da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (Cogex), no dia 12 de março; do projeto PopRuaJud (Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua), que no Maranhão é coordenado pelo TJMA, também no dia 12 de março; e do Núcleo de Governança Fundiária, com apoio da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam), para a realização do Curso de Capacitação Técnica em Regularização Fundiária, com foco na Lei n° 13.465/2017, no dia 10 de março, para servidores e servidoras da Secretaria de Regularização Fundiária de Caxias e colaboradores do Cartório de Registro de Imóvel da cidade, na sede da Secretaria, Rua Dr. Berredo, 1.148, Centro.

REDE DE VOLUNTARIADO

A Praça de Justiça e Cidadania é uma ação associada ao Programa Casas de Justiça e Cidadania (Recomendação nº. 26/2009 do CNJ), para aproximar o Judiciário da sociedade, por meio de uma rede de voluntariado que reúne diversos órgãos parceiros em um único local. Seu objetivo é facilitar o acesso comunitário a serviços essenciais de justiça, saúde, documentação, assistência social e capacitação, além de prevenir conflitos.

A organização recomenda que as pessoas levem seus documentos pessoais (RG, CPF), comprovante de residência atualizado e, se possível, documentos específicos relacionados ao serviço que procuram, para agilizar o atendimento.