O Plenário da Câmara de São Luís aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (16), 12 projetos de lei que dispõem sobre temas de grande interesse público, como Saúde, Educação e Meio Ambiente. Os vereadores também aprovam inserções de datas comemorativas no Calendário Oficial do Município e reconheceram a utilidade pública de organizações sociais da cidade. Confira:

O Projeto de Lei Nº 0078/2025, da vereadora Flávia Berthier (PL), institui o Programa Municipal de Reabilitação, Reintegração Social e Segurança para Áreas de Concentração de Dependentes Químicos no Município de São Luís. A finalidade do projeto é combater e prevenir a criação de zonas de uso de drogas em vias públicas, bem como promover o tratamento dos dependentes. “O projeto surgiu da necessidade de enfrentamento da concentração de dependentes químicos, uma vez que isso afeta a segurança pública, a saúde e a qualidade de vida da população”, afirmou.

Meio ambiente e cultura

Já o Projeto de Lei Nº 099/25, apresentando pelo vereador Andrey Monteiro (PV), dispõe sobre a utilização da reciclagem como forma de obter descontos em atividades culturais, no âmbito do Município de São Luís. “A intenção é que os postos de reciclagem gerem créditos em um cartão cidadão que poderá ser utilizado na compra dos ingressos, incentivando assim a sustentabilidade e o acesso à cultura”, afirmou Monteiro.

Educação

De autoria da vereadora Clara Gomes (PSD), foi aprovado o Projeto de Lei Nº 0189/2025 que institui o Programa “Educação para a Proteção” nas escolas públicas do Município de São Luís. O Programa é voltado para a prevenção contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.

Ainda na área da Educação, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 0201/2025, da vereadora Rosana da Saúde (Republicanos), que dispõe sobre a alteração da representação da pessoa idosa em símbolos de atendimento prioritário, no município de São Luís. O objetivo é promover uma visão positiva do envelhecimento.

“Envelhecer é um processo natural da vida, mas a concepção social sobre a senioridade é heterogênea e, muitas vezes, envolve uma visão negativa e preconceituosa contra pessoas idosas. Isso significa que, na sociedade, existe a percepção que as pessoas idosas não devem ser valorizadas”, declarou a autora.

Calendário Municipal

Algumas proposições alteram o Calendário Oficial do Município. O Projeto de Lei Nº 304/25, da Professora Magnólia (União Brasil), inclui o dia 10 de julho, aniversário do bairro da Cohab.

Apresentado por Cléber Verde Filho (MDB), o Projeto de Lei Nº 320/25 pede a criação do Calendário Municipal de Eventos Esportivos em espaços públicos, define categorias de modalidades e estabelece critérios para inclusão, segurança, transparência e atualização anual.

E o Projeto de Lei Nº 0428/2025, de autoria do vereador Octávio Soeiro (PSB), institui o Dia Municipal do Farmacêutico, no âmbito do Município de São Luís.

Utilidade Pública

Outras proposições aprovadas reconheceram a utilidade pública de algumas entidades que desenvolvem trabalhos sociais na capital:

É o caso do Projeto de Lei Nº 137/2025, do vereador Raimundo Jr. (PODEMOS), que concede o título ao Instituto de Promoção Humana Vagalume.

Do Projeto de Lei Nº 0467/2025, do vereador Marquinhos (União Brasil), que considera de utilidade pública o Instituto Social Crescer.

Também do Projeto de Lei Nº 0229/2025, de Aldir Júnior (PL), que reconhece a utilidade pública da Associação Maranhense de Doenças Genéticas Raras (AMAGER).

E do Projeto de Lei Nº 0459/2025, de autoria do vereador Rommeo Amin, do Coletivo Unidos (PRD), que declara de utilidade pública o Instituto Redenção.

Por fim, o Projeto de Lei Nº 0446/2025, do vereador Octávio Soeiro (PSB), fez apenas uma alteração na razão social do Instituto Educacional Castelo Branco (IECB), entidade declarada de utilidade pública pela Lei Nº 6.095, de 4 de julho de 2016.