O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do Núcleo de Governança Fundiária (NGF), participou, na manhã desta terça-feira (9/12), da entrega de 200 títulos de Regularização Fundiária a famílias dos bairros Parque Anhanguera e Bacuri, em Imperatriz. A ação, promovida pelo TJMA em parceria com a Prefeitura de Imperatriz, reforça o compromisso institucional com a promoção da segurança jurídica e integra um conjunto de iniciativas que já beneficiou 900 famílias somente em 2025.

RECONHECIMENTO INSTITUCIONAL

Durante a cerimônia, o desembargador Eulálio destacou o compromisso do Judiciário maranhense com a efetivação do direito à moradia e a dignidade das famílias beneficiadas.

“Este trabalho conjunto demonstra que os poderes públicos estão unidos para acolher projetos que transformam vidas e fortalecem comunidades”, afirmou.

O juiz Delvan Tavares também ressaltou a atuação integrada entre instituições e o impacto da regularização na vida das famílias.

“Nesta etapa, estamos regularizando mais 200 imóveis, garantindo segurança jurídica, reconhecimento legal da propriedade e avanços concretos no ordenamento urbano do município. Somente em Imperatriz, já se aproximam de mil os títulos entregues. Essa é uma política contínua, que promove dignidade habitacional e valoriza o patrimônio das famílias beneficiadas”, enfatizou.

O secretário de Regularização Fundiária, Carlos Hermes, reforçou o caráter transformador da iniciativa:

“Estamos realizando sonhos de pessoas que já moram nos seus imóveis há décadas. Já vi gente com cinco décadas, sonhando ser proprietária do seu imóvel e agora vai receber com a segurança jurídica e dizer que é seu”, declarou.

Com a entrega mais recente, Imperatriz alcança 900 famílias beneficiadas apenas em 2025, resultado da parceria técnica e institucional com o TJMA. A ação reforça o direito à moradia e amplia o acesso das comunidades à infraestrutura, a serviços públicos e à segurança patrimonial.

ORIENTAÇÕES AOS AUSENTES

Moradores e moradoras que foram notificados para receber o título na solenidade desta terça, mas não puderam comparecer, devem procurar a Secretaria de Regularização Fundiária para retirar o documento. O atendimento está sendo realizado na Rua Euclides da Cunha, esquina com a Rua Coriolano Milhomem, no bairro Bacuri, próximo ao Ciretran.