Em sessão desta terça-feira (25), o co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), dedicou seu pronunciamento à crise no transporte público de São Luís, classificando o tema como “a pauta mais importante do dia”, devido ao impacto direto na vida de cerca de 700 mil usuários diários do sistema. O parlamentar recordou que o transporte é um serviço essencial previsto na Constituição Federal e cuja responsabilidade recai sobre o Executivo Municipal, que deve garantir a continuidade e a qualidade do atendimento à população.

Jhonatan Soares reforçou o convite à população para a audiência pública de iniciativa do Coletivo Nós marcada para as 14h desta terça-feira, reunindo representantes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Ministério Público do Trabalho (MPT-MA), Sindicato das Empresas de Transporte (SET) e empresas concessionárias, Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Maranhão (STTREMA) e, diferentes setores da sociedade civil.

O objetivo do evento é debater a paralisação parcial do sistema, que já dura 12 dias, e encontrar caminhos para resolver o impasse entre Prefeitura e empresas, cuja troca de acusações tem deixado a população “refém”, nas palavras do vereador. O parlamentar destacou ainda uma decisão “quentíssima” do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, publicada nesta segunda-feira (24).

De acordo com Jhonatan, o desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior determinou que a Prefeitura de São Luís repasse R$ 2 milhões ao SET, para assegurar a retomada do serviço e a regularização das folhas salariais em atraso. Na decisão, o magistrado teria reconhecido a inadimplência do Município, afirmando que esta é a principal causa da instabilidade no sistema.

O co-vereador ainda lembrou que o Magistrado do Trabalho teria garantido penalidades como multas, intervenção ou caducidade da concessão em caso de descumprimento contratual pelas empresas e pelo Município, tendo indeferido o pedido da Prefeitura de São Luís para realizar depósito judicial, exigindo que o pagamento seja feito diretamente ao SET. E, que o SET utilize 100% do valor recebido para quitar salários, incluindo casos de trabalhadores com dois meses de atraso e mais de 200 demitidos sem direitos pagos.

Ao finalizar seu pronunciamento, o vereador reiterou a necessidade da presença do Executivo Municipal na audiência pública, defendendo uma resposta urgente e concreta ao problema que afeta diariamente trabalhadores, estudantes e famílias inteiras da capital.