De 29 a 31 de outubro o corregedor-geral do foro extrajudicial do Maranhão, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, participou do 96º Encontro do Colégio de Corregedoras e Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), que foi realizado no Rio de Janeiro. Na programação, temas de relevância no âmbito de atuação das corregedorias de justiça e extrajudiciais foram debatidos, na busca de soluções para desafios ao aprimoramento dos serviços que são ofertados regularmente para a sociedade.

Na avaliação do desembargador maranhense, a pluralidade de temas, incluindo espaço para corregedorias militares e do trabalho, reforça o caráter do Encoge, que aborda assuntos diversos, atuais e que afetam a atividade judicial e extrajudicial. No que tange aos cartórios, José Jorge Figueiredo chamou atenção para debates que envolvem o Banco Mundial em ações de regularização fundiária, gestão da qualidade para eficiência dos serviços e para o projeto Protesto On-line, iniciativa maranhense desenvolvida pela Corregedoria Extrajudicial e Tribunal de Justiça, com apoio do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil no Maranhão.

“Durante o Encoge temos a oportunidade de debater de forma ampla as dificuldades enfrentadas no dia a dia e propormos soluções efetivas, contribuindo com o Judiciário brasileiro na melhoraria da oferta dos serviços à sociedade, inclusive aqueles que são delegados e prestados por meio dos cartórios. Exemplo desse aperfeiçoamento pode ser verificado, nos últimos anos, no processo de regularização fundiária; assim como soluções inovadoras, que alcançam as relações sociais, como o projeto Protesto On-line, iniciativa que vai dinamizar a solução de dívidas de valor certo, decorrentes de decisões judiciais definitivas ou de prestações alimentícias”, destacou o corregedor-geral extrajudicial.

Durante três dias, o 96º Encoge estabeleceu um espaço de reflexão crítica e diálogo institucional, reafirmando a contribuição das corregedorias para o fortalecimento do Poder Judiciário brasileiro. Outros temas importantes debatidos no Encontro dizem respeito ao Provimento nº 195/2025 do Conselho Nacional de Justiça, que trata do saneamento e da retificação no registro de imóveis; os impactos de iniciativas legislativas no Judiciário; modelo regionalizado dos juízes das garantias, inclusive na perspectiva da vara com competência para processar e julgar organização criminosa.

O Encontro foi encerrado com a divulgação da Carta do Rio de Janeiro, documento que reúne as principais propostas debatidas e aprovadas. Dentre os enunciados, destaque para o fortalecimento da atividade extrajudicial, o que se justifica pela gama de serviços hoje disponíveis à sociedade; incentivo à comunicação eficaz entre municípios e INCRA nos processos de regularização fundiária; iniciativa de prevenção à violência patrimonial contra idosos na esfera extrajudicial; e padronização de fluxos interinstitucionais para garantir a efetividade do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM).

Des. Jomar Fernandes (TJAM) e parte da comitiva do Judiciário maranhense des. Froz Sobrinho (presidente do TJMA), desa. Ângela Salazar, des. José Jorge (corregedor extrajudicial) e des. José Luiz (corregedor da justiça)

Durante os trabalhos do Encoge, pela COGEX, o desembargador José Jorge Figueiredo esteve acompanhado da juíza auxiliar Laysa Paz Mendes, que coordena os trabalhos do projeto Protesto On-Line; e do juiz auxiliar Guilherme Amorim. O Judiciário maranhense ainda contou com a participação do presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho; pelo corregedor da Justiça, desembargador José Luiz Almeida; pela desembargadora Ângela Salazar; pelas juízas Ticiany Gedeon Palácio e Arianna Saraiva; pelo juiz Douglas Guia e, ainda, o diretor de Informática, Cláudio Sampaio.

FÓRUM FUNDIÁRIO NACIONAL 

Como vem ocorrendo nas últimas edições do Encontro do Colégio, foi realizado o 8° Fórum Fundiário Nacional, que tratou de temas voltados especificamente para a questão da regularização fundiária e da governança de terras. O Evento paralelo aconteceu no Auditório Desembargador Nelson Ribeiro Alves, instalado na sede do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e contou com a participação de representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás. 

Com a atividade extrajudicial das corregedorias ganhando cada vez mais importância, estiveram em pauta temas como desafios ao registro dos imóveis da União nos terrenos da Marinha, bem como foram apresentados os casos da situação territorial dos imóveis rurais no Piauí e da Fazenda Nacional de Santa Cruz, no Rio de Janeiro. Nos debates, destaque para a necessidade de considerar aspectos históricos de ocupação no processo de regularização de territórios, bem como considerar aspectos como desenvolvimento da economia, promoção da agricultura familiar e segurança jurídica da propriedade.