A Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX) reabre inscrições de 110 vagas para a edição 2025 do projeto Casamentos Comunitários de São Luís, que vai acontecer no dia 13 de dezembro, no Multicenter Sebrae. Casais que residem na capital maranhense poderão se inscrever a partir das 8h desta quarta-feira (29/10), exclusivamente pelo canal do Telejudiciário, nos telefones 0800 707 1581 e 2055-2000, ficando abertas até sexta-feira (31/10) ou até o preenchimento das vagas ofertadas.

Os casais que conseguirem realizar a inscrição pelo Telejudiciário devem ficar atentos à data do agendamento presencial, bem como ao cartório de registro civil em que deverão comparecer para a entrega da documentação. Os comparecimentos aos cartórios para entrega da documentação serão marcados já a partir da próxima segunda-feira (3/11). Consulte os endereços do 1º, 2º, 4º e 5º ofícios de registro civil de pessoas naturais de São Luís.

Os preparativos desta edição seguem avançados para receber noivas e noivos com todo conforto para marcar o grande dia, que deve chegar a 370 uniões formalizadas. Além do casamento, COGEX, Sebrae e demais parceiros já preparam uma grande ação voltada para casais, convidadas e convidados, que terão acesso a serviços e consultoria sobre negócios. 

Casamento será no Multicenter Sebrae, localizado na Avenida Jerônimo de Albuquerque, s/n – Alto do Calhau

Nesta edição, a proposta é promover uma espécie de feira da cidadania, com serviços sociais e de empreendedorismo, que serão destinados aos casais e demais convidadas e convidados. Além do espaço do empreendedorismo com a equipe do Sebrae, que ofertará orientação e consultoria, também haverá espaços de convivência, área de alimentação, estandes com serviços de demais parceiros, bem como oferta de serviços de maquiagem, fotografia e vendas de lembrancinhas, rosas e artesanatos.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSCRIÇÃO

Em razão das implicações legais, noivas e noivos precisam estar atentos às regras do casamento comunitário, assim como à documentação que precisa ser apresentada no cartório, na data do agendamento. Confira a lista de documentos:

• a) Certidão de nascimento, se solteiros;
• b) Certidão de óbito do cônjuge falecido, se viúvos;
• c) Certidão de casamento com a separação ou o divórcio averbado em cartório, se separados ou divorciados;
• d) Autorização dos pais, se maior de 16 e menor de 18 anos;
• e) CPF e Carteira de Identidade – frente e verso;
• f) Comprovante de endereço;
• g) Declaração de 2 (duas) testemunhas, com cópias das respectivas carteiras de identidade;
• h) Declaração de Hipossuficiência (assinada no cartório na entrega da documentação).

SOBRE OS CASAMENTOS COMUNITÁRIOS

O projeto Casamentos Comunitários é destinado a casais de baixa renda, que pretendem oficializar a união e garantir a segurança jurídica necessária à relação conjugal sem comprometer o orçamento familiar com os custos cartorários. A iniciativa assegura o repasse dos valores aos cartórios, por meio do Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais (FERC).

Nesta edição, além do Sebrae, da parceria do TJMA e CGJ-MA, a COGEX conta com o apoio da Equatorial Energia, Associação de Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN-MA), dos cartórios do 1º, 2º, 4º e 5º ofícios de registro de pessoas naturais de São Luís. Considerando a dimensão e a importância social do projeto, a Corregedoria Extrajudicial também busca apoio de órgãos, entidades e empresas que possam atuar como parceiros da iniciativa.