A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) deu um passo importante na defesa dos direitos de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Em parceria com as Secretarias Municipais de Trânsito e Transporte (SMTT) e Extraordinária da Pessoa com Deficiência (Semeped), a DPE/MA lançou, nesta segunda-feira (13), no auditório Ada Valentina, o Projeto “Transporte Acessível”, uma iniciativa estratégica para enfrentar a crescente e sistêmica violação do direito à mobilidade no transporte público da capital.

A DPE/MA tem registrado um volume alarmante de reclamações que escancaram a dificuldade enfrentada diariamente por milhares de maranhenses. Elevadores de ônibus inoperantes e o desrespeito de motoristas que ignoram pedidos de parada são algumas das queixas mais graves que impedem, principalmente, cadeirantes de exercerem o pleno direito de ir e vir. Diante desse cenário de urgência, e após tentativas de solução que não surtiram o efeito desejado, o Núcleo de Defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Saúde da Defensoria Pública se uniu ao município de São Luís para criar uma frente de ação mais incisiva.

O “Transporte Acessível” é fruto de um acordo de cooperação com a Prefeitura de São Luís e resultou na criação de um novo e eficiente canal de denúncias via WhatsApp, gerenciado pela Semepede. A partir de agora, usuários poderão enviar queixas detalhadas, incluindo informações essenciais como o prefixo do ônibus e o consórcio responsável, diretamente para a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência. A Secretaria irá catalogar e organizar esses dados, permitindo a identificação precisa e a responsabilização das empresas de transporte que mais violam os direitos de acessibilidade. O número para fazer as denúncias é (98) 99151-0723.

A partir da denúncia, a SMTT encaminhará o registro à concessionária responsável, que terá um prazo de 10 dias para responder sobre as medidas corretivas adotadas. A meta do projeto é coletar dados concretos e robustos que possam subsidiar um possível acionamento judicial direto contra as empresas que persistirem na conduta irregular. Serão realizadas, ainda, capacitações contínuas com o objetivo de conscientizar e reforçar o compromisso com a melhoria urgente da acessibilidade no transporte da capital.

Para o defensor público Vinícius Goulart, titular do Núcleo do Idoso, Saúde e Pessoa com Deficiência, o projeto é a materialização da luta por um transporte público digno e verdadeiramente acessível. “As reclamações que chegam à Defensoria mostram que o direito de ir e vir tem sido negado de forma sistemática. Com o novo canal de denúncias, teremos dados concretos para cobrar, fiscalizar e, se necessário, acionar judicialmente as empresas que insistem em violar o direito da pessoa com deficiência. Queremos garantir que a acessibilidade deixe de ser exceção e passe a ser a regra em São Luís”, disse o defensor público.