Serviço gratuito de cobrança já recuperou mais de R$ 61 bilhões em dívidas no país e será debatido em Congresso Nacional em São Luís com a presença do ministro do STF, Flávio Dino.

Cobrar uma dívida sem gastar nada pode parecer improvável, mas é exatamente isso que os Cartórios de Protesto oferecem. O serviço é gratuito para o credor, seja ele uma pessoa física, um pequeno comerciante ou uma grande empresa, que pode encaminhar a dívida a protesto e recuperar valores sem qualquer custo. Quem paga a conta é o devedor, responsável pela inadimplência.

A eficiência desse mecanismo é comprovada pelos números. Somente entre janeiro e agosto deste ano, os Cartórios de Protesto ajudaram a recuperar mais de R$ 61 bilhões em dívidas no Brasil. Desse montante, R$ 15,7 bilhões voltaram para cidadãos comuns, que apresentaram cerca de 1,6 milhão de dívidas a protesto, resultando em um índice de 43% de eficiência, o maior do país. Já as empresas recuperaram R$ 44,3 bilhões, em mais de 5,1 milhões de dívidas protestadas, com taxa de 46% de eficiência.

“O protesto em Cartório se tornou o meio mais eficaz para quem tem dívidas a receber”, explica André Gomes Netto, presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB). “Esta eficiência, aliada à tecnologia, é primordial para empresas, que precisam recuperar estes valores para sobreviver, pagar impostos e salários, e também para qualquer cidadão e pequeno comerciante que não pode sobreviver em meio a um cenário de constantes calotes e dívidas não pagas”, completa Christian Carvalho, secretário-geral do Instituto de Protesto do Maranhão (IEPTB/MA), lembrando que o protesto é gratuito para o credor.

Além do setor privado, os cofres públicos também se beneficiam da eficiência da cobrança via cartórios. Nos últimos cinco anos, mais de R$ 56 bilhões em tributos foram recuperados para União, Estados e Municípios. São valores de impostos como ICMS, ISS, IPVA, Imposto de Renda e até multas que poderiam ficar perdidos, mas que retornaram aos entes públicos por meio do protesto.

Todo esse potencial será tema do Convergência 2025 – Encontro Nacional dos Cartórios de Protesto, que será realizado entre os dias 24 e 26 de setembro, no Blue Tree Towers São Luís, reunindo tabeliães de protesto de todo o Brasil. O encontro vai apresentar as inovações que estão modernizando o setor, como o uso da Inteligência Artificial, a intimação digital e a renegociação eletrônica de dívidas, ferramentas que vêm ampliando ainda mais a capacidade de recuperação de valores.

O Congresso contará com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que palestrará sobre o potencial dos Cartórios de Protesto como agentes de execução civil, em sintonia com o Projeto de Lei 6.204/2019. A proposta prevê que boa parte das ações de cobrança hoje paradas na Justiça, cerca de 39 milhões de processos segundo o Justiça em Números do CNJ, possam ser resolvidas diretamente nos cartórios, contribuindo para desafogar o Judiciário.

Presentes em todo o Brasil, os mais de 3.700 Cartórios de Protesto exercem uma função de utilidade pública essencial. Criados e regulados por lei, fiscalizados pelo Poder Judiciário, eles funcionam como braço auxiliar da Justiça, garantindo segurança jurídica, movimentando a economia e protegendo o credor. Para facilitar ainda mais o acesso, a Central do Protesto (www.pesquisaprotesto.com.br) reúne os serviços digitais de todos os cartórios do país, permitindo que qualquer cidadão encaminhe suas dívidas sem sair de casa.

Sobre os Cartórios de Protesto

Presentes em todo o Brasil, os mais de 3.700 Cartórios de Protesto dão uma contribuição fundamental para a economia do País, garantindo e protegendo os direitos e deveres dos consumidores e das empresas e recuperando créditos para os setores público e privado. Os cartórios são criados e regulados por lei, fiscalizados pelo Poder Judiciário, sendo um braço auxiliar da Justiça. A Central do Protesto – www.pesquisaprotesto.com.br – reúne os serviços digitais de todos os Cartórios do Brasil.