O projeto Conciliação Itinerante do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) vai atender as cidades de Barreirinhas e Humberto de Campos, de 25 a 29 de agosto. No período, cidadãos e cidadãs poderão solucionar conflitos de forma amigável, por meio do diálogo e da conciliação. A iniciativa é promovida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA).

A ação tem como objetivo facilitar o acesso à Justiça, tornar o Judiciário mais eficaz e estimular sociedades pacíficas e inclusivas, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, especialmente o ODS 16, que trata da promoção da paz, justiça e instituições eficazes.

A população poderá solucionar questões que ainda não possuem processo judicial (pré-processual), como:

• Divórcio consensual (acordado)
• Reconhecimento ou dissolução de união estável
• Reconhecimento espontâneo de paternidade
• Coleta de material genético para exame de DNA
• Pensão alimentícia
• Regulamentação de guarda
• Renegociação de dívidas

Os conciliadores e conciliadoras do Poder Judiciário também vão atender demandas da população que já tramitam na Justiça (com processo judicial), em casos que ainda é possível conciliar.

O agendamento prévio para o evento poderá ser feito pelo WhatsApp do Nupemec (98) 2055-2283. As pessoas que comparecerem aos locais sem prévio agendamento, também receberão orientação e atendimento.