O Ministério Público do Maranhão, por meio da 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, realizou, no último dia 20, uma reunião para discutir a proteção de crianças e adolescentes no Município. Além de membros do MPMA, participaram do encontro representantes da Polícia Civil, Secretaria Municipal de Segurança Pública e Conselhos Tutelares.

Uma das principais questões discutidas foi a demora ou falta de resposta às requisições do Ministério Público e de outros integrantes do sistema de garantias de direitos a respeito dos inquéritos policiais sobre crimes contra crianças e adolescentes. De acordo com a promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira, tal situação prejudica a apuração das comunicações de violações de direitos e a elucidação dos crimes.

O titular da 8ª Promotoria de Justiça Criminal, Tiago Quintanilha Nogueira, reforçou a necessidade de estruturação de uma Delegacia da Criança e do Adolescente (DPCA) em Imperatriz, lembrando que o tema vem sendo discutido desde o ano passado.

De acordo com os delegados Alex Andrade Coelho (Delegacia Regional de Imperatriz) e Praxisteles Martins Carlos dos Santos (representando a DPCA), a formalização da delegacia especializada traz boas perspectivas. Está em discussão a viabilização de uma sede para a DPCA e o Município se comprometeu a ceder um psicólogo e um assistente social para a equipe multidisciplinar.

Presente ao encontro, o secretário municipal de Segurança Pública, Ricardo Seidel, reforçou o apoio institucional à questão e ressaltou a necessidade da união de forças para alcançar resultados efetivos. O secretário se comprometeu a trabalhar pela destinação de um imóvel que possa abrigar a DPCA.

Ainda de acordo com os delegados, o baixo número de servidores da Polícia Civil compromete a continuidade dos trabalhos, além de sobrecarregar os delegados. Em muitos casos, falta também a estrutura física adequada.

Os conselheiros tutelares presentes à reunião falaram sobre as dificuldades enfrentadas e receberam orientações do Ministério Público e dos representantes da Polícia Civil. De acordo com relatório do Conselho Tutelar de Imperatriz, apenas no primeiro semestre de 2025 foram registrados cerca de 800 casos de violência doméstica contra crianças e adolescentes.

DELIBERAÇÕES

Na reunião, foi definido que a 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz instalará procedimento para acompanhar a efetiva instalação da DPCA, inclusive com a possibilidade de destinação de bens oriundos de acordos de não persecução penal (ANPPs). Quanto à dificuldade de resposta às requisições, a Promotoria irá expedir novos ofícios, reiterando os pedidos, e orientou o Conselho Tutelar a fazer o mesmo. Os delegados se comprometeram a unir esforços para responder aos questionamentos apresentados.

Também foram feitos encaminhamentos relativos ao encaminhamento de medidas de proteção às Promotorias de Justiça corretas e determinado o envio de ofícios a outras Promotorias a respeito de questões levantadas durante a reunião.