Ação do programa Justiça de Todos vai beneficiar moradores/as da Ilha das Canárias, pertencente à comarca de Araioses

No próximo dia 25 de agosto, os moradores da Ilha das Canárias, localizada na Área de Preservação Ambiental do Delta do Parnaíba e pertencente à comarca de Araioses, passam a contar com acesso facilitado à Justiça com a instalação do 127º Ponto de Inclusão Digital (PID) do programa Justiça de Todos, promovido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

A iniciativa elimina a necessidade de deslocamentos por vias terrestres e fluviais até o fórum da comarca, garantindo atendimento remoto a serviços judiciais e participação em audiências, fortalecendo a cidadania e promovendo inclusão social.

A ação é resultado de parceria entre o TJMA e a Prefeitura Municipal de Araioses. A Ilha das Canárias, segunda maior do delta com cerca de 170 km², está localizada a aproximadamente uma hora de barco da sede do município. O novo PID atenderá os moradores dos povoados Caiçara, Passarinho, Torto e Canárias, além de se tornar referência para pescadores e pescadoras da Ilha dos Poldros e outras ilhas menores da região.

• Os Pontos de Inclusão Digital garantem à população serviços de consulta processual e atendimento do balcão virtual; estrutura para videoconferência em audiências e sessões do Tribunal do Júri, dentre outros. Uma parceria com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Maranhão – Cemulher/TJMA tem possibilitado que mulheres em situação de violência doméstica façam pedidos de Medida Protetiva de Urgência eletrônica, que são remetidas de forma imediata para o juiz de Direito responsável, e decididas em até 48 horas.

PROGRAMA JUSTIÇA DE TODOS

O Poder Judiciário e as prefeituras municipais atuam na instalação de salas equipadas com computadores ligados à internet, para que o cidadão e a cidadã tenham a oportunidade de acessar os serviços da Justiça e participar das audiências por videoconferência, sendo auxiliado por um facilitador ou facilitadora durante o processo. Os Pontos Digitais podem ser utilizados por todos os órgãos que integram o Sistema de Justiça: Justiça Federal, Tribunal Regional Eleitoral, Ministério Público, e Ordem dos Advogados do Brasil.

A iniciativa foi implementada a partir de maio de 2022 pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho, à época corregedor-geral da Justiça. Sob a coordenação da juíza auxiliar da Presidência do TJMA, Tereza Nina, o programa amplia o acesso à Justiça para a população que reside em cidades, povoados, quilombos e ilhas que não são sede de comarcas e não possuem fórum judicial.

O programa “Justiça de Todos” está alinhado à Estratégia Nacional do Poder Judiciário (Resolução nº 325/2020 do CNJ) e à Agenda 2030 da ONU, contribuindo para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), como a redução das desigualdades (ODS 10), promoção da paz e justiça (ODS 16) e fortalecimento de parcerias institucionais (ODS 17).