A Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX) publicou a Portaria nº 113/2025, que trata da realização de mais uma edição do projeto Casamentos Comunitários no município de São Luís. As inscrições terão início na próxima segunda-feira (18/8), no horário de 8h às 18h, vão se estender até sexta-feira (22/8) e devem ser feitas pelo serviço do Telejudiciário, nos telefones 0800-707-1581 ou 2055-2000. Conforme o documento, foram disponibilizadas 370 vagas, exclusivamente para casais que residem na capital.

Segundo o corregedor-geral do foro extrajudicial, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, a COGEX e parceiros envolvidos já iniciaram os preparativos para a realização de um grande evento, que vai unir cidadania e oportunidade de negócios. “O Casamentos Comunitários é um  projeto social inovador, que traz segurança jurídica à relação conjugal e à família. A parceria com o Sebrae vai ampliar o leque de direitos e oportunidades para os casais, familiares e convidados que comparecerem à celebração”, disse.     

A edição 2025 do Casamentos Comunitários em São Luís tem o apoio do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e vai acontecer no dia 13 de dezembro, com início às 17h, no Multicenter Sebrae (Alto do Calhau). O primeiro passo para quem deseja participar é realizar a inscrição pelo Telejudiciário; em seguida, noivas e noivos devem comparecer, na data informada, ao cartório de agendamento para realizar a entrega da documentação.

• Noivas e noivos devem apresentar cópias dos seguintes documentos, conforme o caso:
• a) Certidão de nascimento, se solteiros;
• b) Certidão de óbito do cônjuge falecido, se viúvos;
• c) Certidão de casamento com a separação ou o divórcio averbado em cartório, se separados ou divorciados;
• d) Autorização dos pais, se maior de 16 e menor de 18 anos;
• e) CPF e Carteira de Identidade – frente e verso;
• f) Comprovante de endereço;
• g) Declaração de 2 (duas) testemunhas, com cópias das respectivas carteiras de identidade.

Considerando a gratuidade dos atos praticados, a fim de não gerar custos aos casais, não será necessária a apresentação da certidão atualizada dos últimos 90 dias, para fins de comprovação do estado civil das noivas e noivos. No entanto, é necessário observar a regularidade das informações prestadas, especialmente quanto à apresentação de certidão de óbito de cônjuge ou da certidão averbada para os casos de separação e de divórcio.

Os procedimentos de habilitação e as entregas das certidões, no dia 13 de dezembro, serão realizados pelos cinco cartórios de registro civil de pessoas naturais do município de São Luís, que também participarão da organização do evento.

A parceria realizada com o Sebrae vai possibilitar um formato de casamento coletivo que vai conciliar cidadania com empreendedorismo. A proposta é que sejam ofertados produtos e serviços de micro e pequenos empreendedores durante o evento, além de exposições, palestras e serviços do próprio Sebrae, destinados a quem já tem um pequeno negócio ou pretende iniciar. O projeto social do Judiciário maranhense tem o apoio do Tribunal de Justiça do Maranhão e da Corregedoria Geral da Justiça.

SOBRE OS CASAMENTOS COMUNITÁRIOS

O projeto Casamentos Comunitários foi criado em 1998, com a finalidade de oferecer a oportunidade de oficialização da união de casais que não tem condições de arcar com as despesas cartorárias sem comprometer o orçamento familiar. O projeto está regulamentado no Provimento nº 32/2022 e atualmente é vinculado à Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX).

Nos últimos 27 anos, a iniciativa já alcançou mais de 130 mil pessoas, sendo cerca de 4 mil no ano de 2024. Hoje, o projeto é visto como uma ação de fortalecimento do núcleo familiar, base da sociedade, traduzindo-se na consolidação de direitos fundamentais, com destaque para os sucessórios, que alcançam cônjuges e seus descendentes.