Em uma iniciativa conjunta para modernizar e agilizar os serviços de registro civil, foi inaugurada nesta terça-feira (8/7), no município de Rosário, a 68 km de São Luís, a Unidade Interligada de Registro Civil de Nascimento, nas dependências do Hospital Municipal de Rosário/MA. A cerimônia de inauguração contou com a participação da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (COGEX), por meio do Núcleo de Registro Civil (NRC), em parceria com a Serventia Extrajudicial do 2º Ofício e a Prefeitura Municipal.

A nova unidade visa a prestar serviços de coleta de dados de crianças e seus genitores, permitindo a lavratura do termo de registro e a impressão da certidão de nascimento, principalmente para recém-nascidos na maternidade. Será autorizada ainda a lavratura de óbitos ocorridos na unidade hospitalar. A ação integrada representa um significativo avanço na eficiência e celeridade dos serviços de registro civil, garantindo que os procedimentos sejam realizados de forma rápida e gratuita, ainda durante a internação da criança.

Estiveram presentes no ato, a juíza auxiliar da COGEX e supervisora do Núcleo de Registro Civil e Acesso à Documentação Básica da Corregedoria, Laysa Paz Mendes, que representou o corregedor-geral do Foro Extrajudicial do Maranhão, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, a juíza membro do Núcleo de Registro Civil da COGEX, Jaqueline Caracas,  prefeito de Rosário, Jonas Magno Machado Moraes, o delegatário da Serventia Extrajudicial do 2º Ofício Paulo Henrique Marinho Borges, a diretora do Hospital Municipal, Esther Moura dos Anjos Neta, entre outros.

 A juíza Laysa Mendes reforçou a relevância da Unidade Interligada de Registro Civil de Nascimento enquanto um instrumento efetivo de diminuição do sub-registro e do importante papel das recepcionistas, atendentes, assistentes sociais e enfermeiras na orientação das futuras mães, para que não saiam da maternidade sem emitir o registro de nascimento dos recém-nascidos. 

Para a juíza, Jaqueline Caracas, “o sentimento de pertencimento a uma família, a uma comunidade, só é possível através da certidão de nascimento, pois, sem esse documento, não temos acesso pleno aos nossos direitos”.

O prefeito Jonas Magno frisou que na sociedade ainda existem pessoas ‘invisíveis’ que não possuem seus direitos garantidos pela falta do registro de nascimento.  “O desembargador José Jorge Figueiredo, de forma assertiva, tem levado dignidade aos nossos cidadãos maranhenses com as Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimento e o Projeto Município Sub-Zero”. Na oportunidade o prefeito apresentou as dependências do hospital às autoridades presentes.

O que são Unidades Interligadas?

As unidades interligadas são estruturas instaladas dentro dos hospitais e das maternidades, conectadas aos cartórios de registro civil de cada cidade. O objetivo principal das unidades é garantir que o registro e a emissão da certidão de nascimento sejam feitos ainda na unidade de saúde, antes da alta da mãe e da criança, buscando contribuir para a erradicação do sub-registro civil, proporcionando mais celeridade e eficiência no atendimento aos cidadãos.

O desafio do sub-registro no Maranhão

O Maranhão ainda convive com elevados índices de sub-registro civil em diversos municípios, realidade que compromete o acesso de milhares de pessoas aos seus direitos mais básicos. Nesse contexto, as Unidades Interligadas de Registro Civil têm se consolidado como um instrumento de justiça social, ao garantir que o nascimento ocorra com cidadania, com atendimento gratuito, ágil e humanizado.

A Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (COGEX) tem atuado na ampliação e fortalecimento dessas estruturas. Iniciativas como o Projeto Município SubZer0 promovem ações integradas para erradicar o sub-registro e assegurar documentação civil em todo o estado. A atuação envolve uma articulação efetiva com cartórios, maternidades, prefeituras e órgãos públicos, viabilizando capacitações, estrutura física adequada e suporte técnico, para que o serviço funcione de forma contínua e eficiente em cada município maranhense.

Ao permitir que cada novo maranhense seja oficialmente reconhecido desde o primeiro dia de vida, o trabalho garante dignidade às famílias e contribui para a formação de dados confiáveis sobre os nascimentos no estado, subsidiando políticas públicas.