Com o objetivo de fortalecer a política de proteção integral à criança e ao adolescente, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), promove, entre os dias 1º e 5 de julho, uma mobilização estadual nas comarcas com competência na área. A campanha “Reavaliação Já: Judiciário Maranhense pela Convivência Familiar” propõe a análise detalhada dos casos de acolhimento institucional em andamento, com foco na revisão das medidas aplicadas e no encaminhamento de propostas que assegurem respostas mais efetivas às demandas socioassistenciais.

A campanha tem como foco o cumprimento dos prazos legais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), evitando permanências prolongadas e injustificadas em instituições ou famílias acolhedoras. O objetivo é viabilizar, sempre que possível, o retorno ao convívio familiar ou a adoção.

A ação também está alinhada à meta nacional do Prêmio CNJ de Qualidade 2025, que estabelece o índice mínimo de 98% de reavaliações realizadas nos acolhimentos com mais de 90 dias.

De acordo com a presidente da CIJ/TJMA, desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza, a campanha reforça o papel do Judiciário na garantia de direitos fundamentais.

“Mais do que números e prazos, estamos falando de histórias, de infâncias que não podem esperar. Cada reavaliação em tempo hábil representa uma nova oportunidade de vida para crianças e adolescentes. Essa campanha é um chamado à sensibilidade e à responsabilidade social de todos os atores envolvidos na proteção da infância”, afirmou.

Durante a semana de mobilização, serão disponibilizados materiais informativos e checklist orientativo às equipes técnicas, magistrados e magistradas, com foco na efetividade das ações e na atualização dos dados no SNA.

A campanha reafirma o compromisso institucional do Judiciário maranhense com a proteção integral e a prioridade absoluta dos direitos de crianças e adolescentes, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).