O Tribunal de Justiça do Maranhão, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outros órgãos realizaram, no último sábado, dia 14 de junho, no bairro Morada do Sol 2, na região do Maracanã, zona rural de São Luís, uma grande ação social, que reuniu serviços de cidadania, saúde, justiça e empreendedorismo, marcando o encerramento da Semana Nacional Solo Seguro Favela em núcleos urbanos informais.

O encerramento aconteceu no bairro que existe desde 2019 e hoje abriga mais de 15 mil pessoas, distribuídas em cerca de 3 mil residências. Nesta primeira etapa da regularização fundiária, serão entregues aproximadamente 800 títulos de propriedade, garantindo segurança jurídica às famílias.

A coordenadora do Núcleo de Governança Fundiária do Tribunal de Justiça do Maranhão, juíza Arianna Saraiva, disse que o Judiciário levou o serviço inicial ao bairro Morada do Sol 2, por meio de uma parceria com a Prefeitura de São Luís, para a regularização de mais de 756 imóveis na Morada do Sol 2. “Hoje é a audiência pública, que é o termo de abertura inicial, para o início do processo de regularização fundiária e que o desafio é entregar, no dia 17 de agosto, deste ano, todos os títulos no Morada do Sol 2, com todos os envolvidos”, explicou.

SEMANA NACIONAL SOLO SEGURO FAVELA

A Semana, realizada entre os dias 9 e 14 de junho, foi promovida pelo CNJ em parceria com o TJMA, por meio do seu Núcleo de Governança Fundiária. A programação teve início no dia 9, com o Fórum Temático Solo Seguro Favela, no Instituto Florence, em São Luís. O evento contou com palestras e debates voltados para operadores do Direito, cartorários, acadêmicos e gestores públicos, tratando dos desafios e das soluções para a efetiva regularização fundiária no estado.

Ao longo da semana, foram realizadas mobilizações junto aos gestores municipais, reuniões técnicas com equipes de regularização fundiária e audiências públicas em diversas localidades. O objetivo foi fortalecer as ações de titulação e garantia do direito à moradia digna para milhares de famílias maranhenses.

Durante todo o sábado, a população teve acesso gratuito a uma série de serviços, fruto da união de diversos parceiros. Entre os atendimentos oferecidos estavam:

 Saúde: consultas médicas com clínico geral, exames preventivos, mamografias, vacinação (incluindo Covid e Influenza) pela Secretaria Municipal de Saúde e serviços da Carreta da Mulher, da Secretaria de Estado da Mulher.
 Cidadania: emissão de Carteiras de Identidade, por meio do IDENT (Perícia Oficial do Estado); emissão de segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito, através do programa Registro Cidadão, da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (COGEX).
 Justiça: atendimentos jurídicos com a Defensoria Pública do Estado, serviços do projeto Conciliação Itinerante do TJMA, além de uma audiência pública com os moradores sobre o processo de regularização do bairro.
Empreendedorismo: a comunidade pôde participar da Feirinha do Empreendedor, organizada pelo SEBRAE, além de oficinas promovidas pelo SENAI, como fabricação de biscoitos, panificação, instalador hidráulico e confecção de turbantes.

A ação também contou com o apoio da Polícia Militar do Maranhão, da Guarda Municipal e de servidores, servidoras e colaboradores(as) do Núcleo de Governança Fundiária do TJMA.

O presidente da Associação de Moradores do Morada do Sol 2, Luis Carlos Souza Ferreira, falou da gratidão em receber a ação de grande porte. “Além dessa ação, a realização da regularização de um sonho, de um teto, de uma moradia digna. De todos os objetivos e de todas as lutas, esse é um dos maiores, com muita gratidão a Deus, por tudo que Ele tem feito por nós, que é realizar o sonho de uma moradia segura”, comentou.

O coordenador do Centro Judiciário de Conciliação da Justiça Federal no Maranhão, juiz federal Hugo Abas Frazão, disse que esse trabalho de regularização fundiária do Morada do Sol 2 vai gerar segurança jurídica, segurança econômica, redução de criminalidade, prevenção de conflitos e projeção de futuro. “Acredito que, o que o Poder Judiciário do Maranhão tem feito é de grande valor. A Justiça Federal, como parceira, reconhece e dá todo o apoio, porque as instituições do Poder Judiciário, como irmãs, devem trabalhar juntas e fazer isso acontecer”, frisou.

O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/MA, Celso Gonçalo, falou da importância do Sebrae nessa ação. “O Sebrae é um parceiro e, com muita alegria, participamos desse momento, que é o grande trabalho de cidadania, em que o Tribunal de Justiça do Maranhão está encabeçando esse trabalho, com todo o sistema S aqui presente. Nos colocamos à disposição, porque sabemos que todos esses serviços que estão sendo oferecidos hoje, realmente, são essenciais para a nossa sociedade”, finalizou.

Atendimento de parceiro

Estiveram presentes na atividade, o defensor público Eduardo Rebouças, representantes da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial, do Poder Executivo e Legislativo municipal e de entidades da sociedade civil.

Atendimento da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial

DIREITO À MORADIA E INCLUSÃO SOCIAL

O Programa Solo Seguro Favela, criado pelo CNJ por meio do Provimento nº 158/2023, tem como objetivo enfrentar o déficit habitacional informal, promovendo a regularização fundiária urbana e garantindo segurança jurídica, desenvolvimento social e acesso a serviços públicos essenciais.

A ação no bairro Morada do Sol 2 representa um passo importante para a consolidação do direito à moradia digna e cidadania plena para centenas de famílias que, em breve, terão a tão sonhada escritura de suas casas.