Combater o sub-registro dentro e fora do sistema prisional. Com esse objetivo, foi realizado mais um dia de ações da Semana Nacional de Registro Civil: “Registre-se!” na manhã desta quinta-feira (15/5), na Unidade Prisional de São Luís – UPSL1. A população privada de liberdade e suas famílias garantiram o acesso à documentação básica, totalizando 174 atendimentos.

A solenidade de abertura contou com a presença da juíza auxiliar da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (COGEX), Laysa Mendes; o secretário de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), Murilo Andrade; a secretária adjunta de atendimento e humanização penitenciária, Kelly Cristina Carvalho; o defensor público Rafael Tito Vasconcelos; o coordenador executivo da Coordenadoria de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema carcerário (UMF/TJMA), Miguel Moyses; a titular do cartório de 1ª Zona de Registro Civil de São Luís e vice-presidente Arpen, Graciana Soares.

A juíza auxiliar da COGEX, Laysa Mendes, apresentou os índices de sub-registro no Brasil e a situação específica do Maranhão e destacou a importância da parceria entre os órgãos para a garantia da cidadania para todos e todas.

“Essa ação visa garantir que os reeducandos tenham acesso aos seus direitos apesar da situação de privação de liberdade e, com os órgãos trabalhando juntos, podemos avançar para que não existam mais pessoas alijadas do seu direito de ser cidadão”, frisou.

Segundo o secretário da SEAP, cerca de 1,7% da população carcerária não possui registro civil, o que corresponde a cerca de 240 pessoas. Murilo Andrade destacou ainda a importância da parceria entre os órgãos na tentativa de solucionar  o que considera um problema crônico dentro e fora do sistema prisional. 

“Graças à parceria com o Tribunal, com a Arpen, a Defensoria e outros órgãos conseguimos diminuir o problema do sub-registro dentro do sistema prisional, o objetivo é garantir que 100% das pessoas estejam registradas”, destacou.

Durante a ação foram emitidas 87 carteiras de Identidade, 48 certidões de nascimento materializadas, 30 certidões digitais e realizados nove reconhecimentos de paternidade.

“O documento é uma oportunidade de darmos continuidade à nossa vida após a saída do ambiente carcerário”, foi dessa maneira que um dos internos definiu a iniciativa. Ele saiu da ação com a certidão de nascimento e o documento de identidade devidamente regularizados.

O pequeno K.E., de apenas dois meses, agora possui o nome do pai na certidão de nascimento. Durante a ação da Semana Registre-se!, a criança, que já estava registrada em nome da mãe, passou pelo processo de reconhecimento de paternidade. Com a iniciativa, a criança garantiu o nome de seu pai, que se encontra privado de liberdade, na sua certidão de nascimento.

O terceiro filho do casal já havia sido beneficiado por outro serviço oferecido pelo Judiciário maranhense. Após nascer, foi registrado na saída da maternidade, por meio da Unidade Interligada de Registro Civil do hospital. 

ASSISTÊNCIA SOCIAL

“A gente precisa existir na sociedade para que a gente tenha acesso às políticas públicas”. Em um discurso sobre a invisibilidade à qual pessoas sem documentação estão submetidas, a secretária adjunta de atendimento e humanização penitenciária da SEAP, Kelly Carvalho, que também é assistente social, destacou a data emblemática para a realização do Registre-se no sistema penitenciário. Dia 15 de maio é o dia do assistente social, profissional que atua diretamente com a demanda de documentação básica nas unidades prisionais, na tentativa de mediar conflitos e garantir os direitos humanos.

A vice-presidente da Arpen, Graciana Soares, destacou os impactos da ação, não somente de forma individual, mas também coletivamente, no que diz respeito à promoção de direitos fundamentais na sociedade.

“Fica registrada aqui a importância de levar o acesso à documentação civil básica, porque a partir dela vocês terão acesso a uma outra gama de documentos como identidade, título de eleitor. Tivemos a felicidade de ver um reconhecimento de paternidade acontecendo aqui nessa ação, então é um movimento muito importante que a Arpen se orgulha de apoiar”, disse.

SEMANA REGISTRE-SE!

A Semana “Registre-se!” foi  instituída pelo Provimento n. 140/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ, com o objetivo de promover a cidadania plena para a população vulnerável. 

O último dia de atividades desta semana ocorre hoje (16/5), das 8h às 13h, com atendimentos voltados à população em situação de rua, na Igreja Tabernáculo Batista (bairro Cohab). A iniciativa contará com ações de saúde, higiene pessoal, orientação jurídica e regulamentação documental para acesso a direitos.