O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realizou uma reunião estratégica com representantes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) na manhã desta quinta-feira (24/4), para compartilhar experiências relacionadas à implementação de Pontos de Inclusão Digital (PIDs). O encontro, realizado por videoconferência, foi motivado pelo interesse do desembargador Délcio Luis Santos, do TJAM, em conhecer mais sobre o avanço obtido pelo Maranhão com a democratização do acesso à Justiça por meio da instalação de 124 PIDs em municípios, povoados, aldeias indígenas e ilhas distantes dos fóruns judiciais.

Os PIDs do Maranhão já realizaram mais de 10.500 atendimentos, por meio de serviços de videoconferência em audiências e sessões do Tribunal do Júri; consulta processual, atendimento do balcão virtual, além de outros como cadastramento biométrico, regularização e emissão de segunda vias de título de eleitor, viabilizados a partir de cooperação com o Tribunal Regional Eleitoral – TRE Maranhão.

A reunião foi conduzida pela juíza auxiliar da Presidência do TJMA, Tereza Nina, coordenadora do programa Justiça de Todos, responsável pela instalação dos PIDs no Maranhão. A magistrada apresentou o histórico do programa implementado em maio de 2022 pelo presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, à época corregedor-geral da Justiça, os detalhes da iniciativa, parcerias efetivadas com as prefeituras municipais, treinamento permanente de facilitadores, e monitoramento dos dados alcançados.

O Justiça de Todos conta com a parceria institucional das prefeituras municipais, formalizada por meio de termos de cooperação em que o TJMA fornece os sistemas, equipamentos de informática e computadores, enquanto as prefeituras disponibilizam a infraestrutura das salas, a conexão com a internet, o mobiliário e o facilitador, contratado pelas próprias prefeituras. A capacitação desses facilitadores é feita pelo TJMA de maneira contínua, por meio de fóruns, encontros regionais e treinamentos anuais”, ressaltou Tereza Nina (foto abaixo).

Além disso, falou sobre a ampliação dos serviços disponibilizados em parceria com a Coordenadoria Estadual da Mulher (Cemulher/TJMA), que capacita os facilitadores em atuação nos PIDs e garante acolhimento, orientação e o protocolo de Medidas Protetivas de Urgência (MPU) eletrônica para mulheres em situação de violência que residem em localidades sem fórum judicial.

DESAFIOS AO TJAM

Durante o diálogo, o desembargador Délcio Santos informou que existem atualmente três PIDs em funcionamento no Amazonas, e apresentou os desafios para instalação das ferramentas virtuais em comunidades ribeirinhas e áreas remotas do Estado, que possui mais de 1,5 milhão de km² de área total, com 62 municípios e 61 comarcas. “Grande parte dessas localidades depende de transporte fluvial e enfrenta desafios com os períodos de seca e chuva, que dificultam ainda mais o deslocamento até as sedes urbanas. Conhecer a experiência exitosa do Maranhão, fortalece o nosso compromisso em avançar com a instalação de mais PIDs, especialmente em comunidades com mais de 3 mil habitantes”, informou.

Délcio Santos, que coordena o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJ Amazonas, também elogiou as ações do TJMA com o ônibus da conciliação itinerante e o vagão da conciliação, que aproximam a Justiça das populações mais vulneráveis. “Temos interesse em conhecer mais sobre as iniciativas e implementar atendimentos semelhantes em nosso Estado”, declarou.

O juiz auxiliar da Corregedoria do TJAM, Roberto Taketomi, frisou que as parcerias institucionais são fundamentais para a implantação dos PIDs, e que devem buscar fortalecer as parcerias com prefeituras, Defensoria Pública, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outros ramos do Poder Judiciário, como Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral e Justiça Federal, para avançar com a instalação das ferramentas tecnológicas. “Parcerias com o TRE, IBGE e INSS também serão buscadas para realizar o levantamento populacional e integrar serviços por meio da plataforma GOV.BR”, ressaltou.

Participaram da reunião, a juíza auxiliar da Presidência do TRT 11, Carla Priscilla Nobre; o juiz Trabalho Substituto TRT 11, Gabriel César Coêlho; o diretor da Divisão de Gestão de Projetos do TJAM, Bruno de Souza; a chefe da Seção de Projetos da Divisão de Gestão do TJAM, Marcia de Oliveira Assunção; a assessora técnica da Coordenadoria de Acompanhamento e Controle da Estratégia do TJMA, Alyne Portilho; e o residente jurídico do TJMA, Jessé dos Santos Vieira.