Buscando promover maior proximidade entre a Administração e as unidades judiciais e administrativas do Primeiro Grau, com ações voltadas ao fortalecimento institucional e alcance de metas, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) abriu nesta segunda-feira (7/4) a quarta edição do projeto “Encontros Regionais”, no Fórum Des. Arthur Almada Lima, na comarca de Caxias, que segue até a próxima sexta-feira (11/4) com palestras, oficinas e workshops para o público interno. Reunindo magistrados, magistradas, servidoras e servidores das comarcas de Caxias, Codó, Coelho Neto e Timbiras, o evento foi aberto pela juíza auxiliar da Presidência, Tereza Palhares Nina, representando o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, com a participação do diretor substituto do Fórum de Caxias, juiz Paulo Afonso Vieira Gomes (titular da 1ª Vara).

foto em ambiente interno. um homem e uma mulhervestidos formalmente, sentados atrás de uma mesa em tom de madeira. atrás deles, apresentação em projeção na parede. a mulher fala ao microfone, ao lado deles, banner com logomarca do “Encontros Regionais”

A juíza Tereza Nina apresentou a programação e objetivos da iniciativa que, além de focar na capacitação, busca promover diálogo e receber demandas e necessidades de melhoria das unidades, informando que também poderão ser apresentadas diretamente ao presidente do TJ, desembargador Froz Sobrinho, e ao corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Almeida, que estarão presentes nesta terça-feira (8/4).

Teremos oficinas nas áreas de violência doméstica, infância e juventude, SEEU, palestras motivacionais, parametrização e orientações importantes sobre como alimentar os sistemas e movimentar o PJe”, explicou.

O juiz Isaac Pinheiro, da 1ª Vara de Coelho Neto avaliou que a metodologia de regionalização das atividades implica em uma abordagem mais condizente com a realidade das comarcas. “O evento conta com temas importantes para o desenvolvimento das atividades, especialmente referentes às metas e à questão da sustentabilidade”, observou.

“Expectativa de aperfeiçoamento e lidar com as questões que o tribunal coloca como instituição para o servidor e para a sociedade, em especial a temática mais que urgente da sustentabilidade”, avaliou o auxiliar judiciário da 3ª Vara de Caxias, Evandro Lopes da Silva.

foto em auditorio com homens e mulheres vestidos formalmente sentados e olhando em direção à frente

JUDICIÁRIO DO FUTURO

A palestra de abertura foi ministrada pelo diretor judiciário do TJMA, João Paulo Cordeiro (foto abaixo), com o tema “O Judiciário é agora: vamos juntos?”, abordando as mudanças experimentadas no âmbito do Judiciário, seja em termos técnicos, sistemas, nas formas de atuação e proximidade com a sociedade.

Imagem de auditorio com pessoas na plateia em ambiente de auditorio e homem à frente, falando durante apresentação. ele está ao lado de uma projetor com apresentação

A apresentação destacou a importância do papel e da contribuição de cada servidor, servidora, magistrado e magistrada no processo de evolução do Poder Judiciário, destacando a formação contínua; inovação; saúde mental; reconhecimento de talentos; valorização de competências como empatia, escuta e colaboração; a valorização de lideranças transformadoras; gestão por propósito e ambientes de pertencimento. “O futuro não é o lugar para onde estamos indo, mas o lugar que estamos construindo enquanto servidores e enquanto usuários que somos como todo cidadão”, destacou.

ESTRATÉGIA

Em seguida, foi promovida a oficina “A estratégia e o Prêmio CNJ de Qualidade”, apresentada pela chefe da Divisão de Planejamento Estratégico do TJMA, Mariana Carneiro, abordando a estratégia do TJMA com foco em comunicação transparente, sustentabilidade, inclusão, gestão de pessoas/qualidade de vida, planejamento orçamentário, fortalecimento da governança institucional, aprimoramento da gestão de patrimônio e documental, entre outros.

mulher em pé fala durante apresentação. atrás dela, projeção de tela na parede

A oficina abordou a Resolução n. 91/2023, que institui a Cadeia de Valor do Poder Judiciário; e o planejamento estratégico atualizado, fundamentado na Resolução GP nº 44/2021, sua visão, missão e valores, indicadores estratégicos e as metas audaciosas; critérios do Prêmio CNJ de Qualidade relacionados às unidades judiciais e aos novos critérios estabelecidos; painéis de monitoramento estatísticos do TJMA e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

RESPONSABILIDADE SOCIAL

A servidora Vitória Colvara fez uma apresentação sobre as iniciativas do Judiciário voltadas à responsabilidade social e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, como o Plano de Logística Sustentável 2021/2026; o Plano de Descarbonização, lançado em 2025 como estratégia para reduzir as emissões de gases do efeito estufa no âmbito do Judiciário maranhense.

foto em ambiente interno de um grupo de pessoasl vestidas formal,ente, em pé lado a lado. ao centro, uma mulher segura uma planta

Foram destacadas as resoluções do CNJ e TJMA que tratam da política de sustentabilidade, desde a criação do Núcleo Socioambiental, por meio da Resolução n. 50/2016, alterado para Coordenadoria de Sustentabilidade e Responsabilidade Social, em 2024; a proibição de compra de materiais descartáveis, desde 2017; capacitações de servidores e magistrados; instalação de sistemas de energia solar em algumas unidades, entre outras iniciativas do TJMA voltadas à sustentabilidade ambiental.

Foram apresentados dados históricos sobre o consumo de energia na comarca de Caxias e sobre a redução do consumo de energia e papel pelo Judiciário.

SISTEMA NACIONAL DE ADOÇÃO

A secretária da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJMA, servidora Maria Teresa Rêgo, tratou sobre as funcionalidades e rotinas judiciais de alimentação do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA, a partir da Resolução n.º 289/2019, do CNJ, e Instrução Normativa n. 2/2023 da Coordenadoria da Infância de Juventude (CIJ/TJMA); classes processuais do SNA e seus prazos.

foto em ambiente interno, com pessoas sentadas assistindo apresentação. Uma mulher está em pé à frente falando, ao lado de um televisor com projeção de apresentação

A servidora esclareceu dúvidas surgidas durante a apresentação, frisou as ferramentas inovadoras trazidas pelo novo módulo de pretendentes disponível para utilização nas unidades judiciais com atribuição de adoção.

CÁLCULOS JUDICIAIS

A técnica judiciária Mara Rúbia, da Diretoria do Fundo de Reaparelhamento do Judiciário (FERJ), promoveu o curso “Sistema Gerador de Custas”, abordando as recentes modificações na lei de custas judiciais e as ferramentas de cálculo disponíveis e em desenvolvimento no TJMA, detalhando ferramentas disponíveis para a correta aplicação da nova lei de custas e garantia da eficiência e segurança nos procedimentos judiciais.

mulher em pé fala durante apresentação. atrás dela, projeção de tela na parede

Foi destacada a simplificação da lei de custas, permitindo um cálculo mais ágil das custas iniciais; o cálculo de custas finais, que pode ser realizado de forma facilitada com as ferramentas existentes; normas sobre custas de certidões; certidões gratuitas disponíveis gratuitamente no site do TJMA; o Sistema de Controle Judicial de Depósitos (SISCONDJ), que permite a dedução automática do valor das custas no momento da expedição do alvará, conforme a Resolução nº 75/2022; e o lançamento de uma calculadora de custas que irá automatizar os cálculos, minimizando erros e facilitando o trabalho das secretarias judiciais.

PARENTALIDADE POSITIVA

Com o tema “Educação Parental – parentalidade positiva”, a vice-presidente do IBDFAM/MA e presidente da Comissão de Infância e Juventude do IBDFAM/MA, Bruna Barbieri, ministrou curso com foco central na parentalidade positiva e na importância de repensar as práticas educativas de crianças e adolescentes. Ela mencionou iniciativas sobre a parentalidade positiva, como a Lei Federal n.14.826/2024 e a lei estadual proposta em parceria com a Comissão de Infância e Juventude do IBDFAM/MA, para instituir o Dia e a Semana Estadual de Conscientização sobre Educação Parental no Maranhão, política também incentivada pelo Poder Judiciário por meio da Presidência e Coordenadoria da Infância e Juventude.

Compartilhando sua perspectiva como profissional do direito e mãe, enfatizou a influência duradoura de experiências vividas na infância para a vida adulta, convidando à reflexão sobre as mensagens da infância e como elas moldam o comportamento adulto, ressaltando a importância da paciência e da compreensão no trato com as crianças, exemplificando com situações de diferenciação nas formas de tratamento perante adultos e crianças diante de um mesmo comportamento.

A palestrante enfatizou o papel dos pais no ensinamento sobre limites e disciplina através do exemplo, pontuando a imaturidade do cérebro infantil até a fase adulta como um fator a ser considerado ao se esperar autocontrole das crianças, e reforçando princípios como liberdade, respeito e dignidade na criação de crianças e adolescentes.

A apresentação destacou a crescente discussão sobre saúde mental, relacionamentos tóxicos e violência doméstica, familiar e parental, e a mudança na sociedade em relação à visibilidade da violência, contrastando com a cultura de silêncio de décadas atrás.