Em cerimônia realizada nesta sexta-feira (21/3), no auditório Madalena Serejo do Fórum Desembargador Sarney Costa, o “Prêmio Luiz Alves Ferreira – Luizão, de Promoção à Diversidade e Combate à Discriminação”, promovido pelo Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), reconheceu práticas antidiscriminatórias e de promoção à diversidade desenvolvidas pelo público interno do Poder Judiciário e por professores/as e estudantes de escolas públicas.

No Dia Internacional de Luta contra a discriminação racial, a cantora Andréa Frazão abriu o evento, entoando canções sobre a resistência da população negra brasileira, o histórico resgate da identidade dos povos afro-brasileiros e o combate ao racismo.

A solenidade de entrega da quarta edição da premiação contou com a presença do desembargador Lourival Serejo, representando o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho; do corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz de Almeida; da coordenadora do Comitê de Diversidade do TJMA, juíza Elaile Carvalho; da diretora-geral do TJMA, juíza Ticiany Palácio; da diretora do Fórum de São Luís, juíza Andréa Perlmutter; do presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, juiz Marco Adriano Fonseca; da secretária de Estado adjunta de Igualdade Racial, Maria Socorro Guterres, entre outras autoridades.

O Comitê de Diversidade foi criado no ano de 2021, durante a gestão do desembargador Lourival Serejo. Na oportunidade, o desembargador destacou que a iniciativa tem cumprido seu papel na garantia de direitos. “O que estamos presenciando aqui é a consagração de uma ideia que deu certo. É a confirmação de que o Tribunal está cumprindo seu dever, o dever que está previsto na Constituição. O Poder Judiciário está, neste momento, ratificando a sua vocação de promover a paz, a igualdade e a Justiça em nossa sociedade”, frisou.

“O Prêmio Luizão representa mais do que uma celebração de conquistas individuais ou institucionais, ele simboliza a valorização de esforços coletivos na construção de um mundo mais justo, respeitoso e inclusivo”. Foi dessa forma que a juíza coordenadora do Comitê de Diversidade, Elaile Carvalho, definiu a iniciativa.

Para a magistrada, a premiação representa um ato de resistência em um cenário de luta diária pela conquista de direitos. “Então, diante do cenário global atual, essa premiação não é apenas um reconhecimento dos que trabalham incansavelmente para a dignidade dos mais vulneráveis. Ela representa um ato de resistência contra a regressão dos direitos humanos que testemunhamos em diversos espaços do mundo. Que o Tribunal de Justiça seja cada vez mais um espaço plural, diverso e um verdadeiro exemplo de efetivação dos direitos fundamentais”, declarou.

IDENTIDADE

A expressão desse compromisso ficou registrada no rosto de cada estudante presente no auditório. Grandes protagonistas de práticas inovadoras premiadas comemoraram e se emocionaram com o reconhecimento de suas iniciativas que variam desde a sensibilização sobre a questão racial até o debate sobre dignidade menstrual.

Com o mesmo nome da premiação, o Centro Educa Mais Professor Luiz Alves Ferreira levou para o bairro da Liberdade o 1° lugar na categoria “Público Externo”. A professora Michele Aline Cordeiro de Sousa, idealizadora do projeto “Cinemas na Diversidade: Educação antirracista através da sétima arte” é professora de matemática e conta que o projeto foi desenvolvido de maneira conjunta entre as disciplina de matemática e artes, representando um passo fundamental para a mudança de comportamento e sentimento de pertancimento entre os alunos.

“A gente tinha um pequeno problema na questão do pertencimento dos nossos alunos, porque ela é uma escola quilombola. E com o desenvolvimento desse projeto, nós trabalhamos o cinema, todos foram capacitados para utilizar equipamentos de cinema e no final eles tiveram como a culminância fazer vídeos direcionados à reflexão dentro dessa temática racial, dentro da temática da educação antirracista”, disse.

Em sua fala, a professora expressa orgulho dos estudantes que ela considera os verdadeiros protagonistas responsáveis pela prática premiada. Também é possível identificar orgulho na fala do aluno Luiz Felipe Rocha, de 18 anos. “É o Prêmio Luizão para o Luizão (escola). É por reconhecimentos como esse que nossa escola está sempre incentivando que a gente não fale que vivemos na Liberdade ou no quilombo. Na verdade, é minha liberdade e é meu quilombo. E é isso que essa conquista vem ensinar pra gente, ensinar que a gente tem voz”, disse.

O 2° lugar na categoria “Público Externo” ficou com o “Projeto Raízes: promovendo uma educação antirracista no ambiente escolar a partir do resgate de memórias, trajetórias e vozes silenciadas em São Vicente Férrer/MA”, que foca na valorização da história e cultura afro-brasileira, por meio de entrevistas, digitalização de documentos históricos e organização de oficinas culturais.

“A gente vem de uma realidade em que 47,5% da população de São Vicente Ferrer se autodeclara quilombola, mas a gente sente a dificuldade dos alunos se reconhecerem como tal. Então essa proposta de intervenção dentro da escola é para que o aluno desperte em si o pertencimento”, declarou.

DEBATE SOBRE GÊNERO VEM DA BASE

Os alunos do IEMA Pleno Sousândrade, de São Luís, receberam o 3° lugar na categoria “Público Externo” pela prática “Desenvolvimento de uma máquina dispensadora de absorventes escolares utilizando arduino uno”, uma iniciativa que aborda a falta de acesso a produtos de higiene feminina, um problema que afeta diretamente a permanência de alunas em escolas públicas.

“A falta de acesso à absorvente afeta a dignidade da mulher comprometendo o seu desempenho escolar e profissional. Por isso o nosso projeto e a ideia dele, que é promover a dignidade menstrual e ao mesmo tempo a igualdade de gênero voltada para o ODS-5. Eu estou honrada de estar sendo premiada e poder falar pelas meninas e debater esse assunto tão importante”, disse a aluna Elayne Reis, de 17 anos, uma das desenvolvedoras do projeto.

A temática de gênero também foi contemplada entre os premiados na categoria ”Público Interno”. O primeiro lugar foi para a servidora Edla Ferreira pelo Programa Homem Consciente, da Cemulher/TJMA, que foca no engajamento de homens no enfrentamento à violência contra as mulheres e proporciona a reflexão nas relações de gênero e combate a violência doméstica.

O “Programa Valoriza Mulher” recebeu o segundo lugar, representado pela servidora Josemary Andrade de Almeida, destacando-se por se tratar de uma prática que reconhece empresas que realizam ações e/ou projetos de enfrentamento às violências contra as mulheres e de garantias dos seus direitos.

A servidora Maysa Lima Sá, da comarca de São Francisco do Maranhão, recebeu o 3° lugar pela idealização do Projeto “Grupo Reflexivo Para Homens: uma reflexão sobre a sua atuação na sociedade, papéis familiares e conflitos de convivência”, que trabalha com a formação de grupos para homens com medidas protetivas de urgência vigentes – indicados pelo CRAS e Ministério Público – ou aqueles que busquem apoio espontaneamente.

As três destacaram o trabalho em equipe que culminou nas ações premiadas. “Não adianta mais a gente trabalhar só com as mulheres. Os homens são parte desse problema, são parte da solução. O que está sendo reconhecido é o trabalho, não somente do projeto, mas o trabalho da Coordenadoria da Mulher como um todo. Isso. Então, para nós, assim, é muito relevante, muito importante esse reconhecimento. É uma grande alegria!”, ressaltou a idealizadora do Programa Homem Consciente, Edla Ferreira.

BOAS PRÁTICAS PREMIADAS

Na categoria “Público Interno – Magistrados”, o juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Grajaú, Alexandre Magno Nascimento de Andrade levou o 1° lugar para o município de Grajaú em reconhecimento à idealização do “Projeto Lojinha Solidária”.

“O Prêmio Luizão representa uma vitória para a sociedade, não só maranhense, mas brasileira. É um prêmio que simboliza muito essa luta pelo combate, discriminação, preconceito. Então é muito satisfatório receber esse prêmio, representando a comarca de Grajaú, a primeira vara de Grajaú e especialmente por um projeto que beneficia a população indígena”, frisou o magistrado.

O 2° lugar foi para o “Mês Do Orgulho LGBTQIAPN+: tenha orgulho de ser quem és”, desenvolvido pela juíza da 2ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim, Mirella Cezar Freitas. Já o 3° lugar ficou com o “Projeto Quero Ser Assim…”, idealizado pelo juiz titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Açailândia, Alessandro Arrais Pereira.

MENÇÕES HONROSAS

Parceiros e parceiras do Comitê de Diversidade do TJMA, que têm contribuído com as iniciativas do comitê e com o fortalecimento da Política Judiciária de promoção da Diversidade e Antidiscriminação, também foram homenageados com a entrega de menção honrosa.

Receberam menção honrosa os(as) magistrados(as) e servidores(as): Mário Lobão Carvalho -servidor da Corregedoria Geral da Justiça – CGJ; Márcia Maria Banhos – chefe de Cerimonial da Presidência do TJMA; Georlinda de Jesus Ferro de Araújo – Vara de Interesses Difusos e Coletivos; Ana Martinha da Silva Pinheiro – Coordenadoria de Material e Patrimônio; Charles Glauber da Costa Pimentel – oficial de Justiça e supervisor da central de Mandados da Comarca da Ilha; Jaciara Monteiro Santos Rodrigues – oficiala de Justiça na Coordenadoria das Seções de Direito Público, Privado e Direito Criminal; Caroline Alves Mendonça – auxiliar de serviços; Maria Gorete Moreira, encarregada de serviço; Edson Lima França – encarregado de serviço.

Também foram homenageados, Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB-MA; Luanda Martins Campos – professora; Caio Mendonça de Jesus – coordenador do Coletivo Area T; Adrian Freire de Lemos Vilar; João da Cruz dos Santos – líder quilombola do Quilombo Canta Galo em Itapecuru-Mirim; Nonnato Massom Mendes dos Santos – advogado e professor universitário; Lígia Regina Santos Ferreira – advogada; Terezinha Nogueira Fonseca – Quilombo Canta Galo em Itapecuru – Mirim.