O Tribunal de Justiça do Maranhão participou de uma reunião promovida pela Federação de Agricultura e Pecuária do Estado do Maranhão (Faema), com a intenção de discutir soluções para conflitos fundiários. O Tribunal foi representado pelo desembargador Gervásio Santos, presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do TJMA, unidade com atuação fundamental para a mediação de litígios no campo.

A iniciativa foi articulada pelo presidente do Conselho Jurídico da Faema e da Comissão do Agronegócio da OAB-MA, Emerson Macêdo, com aval do presidente da Federação, Raimundo Coelho. Também participaram do debate os deputados estaduais Éric Costa e Kekê Teixeira, além de juristas, representantes de entidades do setor, de órgãos dos governos estadual e federal, “Sistema S” e lideranças rurais.

O desembargador Gervásio Santos (falando ao microfone, na foto abaixo) destacou a importância do diálogo entre os setores produtivo e jurídico para a construção de soluções eficazes. O magistrado ressaltou que a Comissão de Soluções Fundiárias tem trabalhado para garantir a legalidade das posses e a redução de litígios, promovendo um ambiente mais seguro para os produtores e trabalhadores rurais.

“Importante abrir diálogos com o sistema, porque a Comissão de Soluções Fundiárias facilita a comunicação entre pessoas de posições opostas”, destacou Gervásio Santos.

O presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do TJMA entende que a solução das questões fundiárias passa, necessariamente, pela conciliação. Disse que a unidade estará sempre à disposição das entidades, para negociar e tentar intermediar a solução para os conflitos fundiários da melhor forma possível.

Um dos principais pontos debatidos foi a necessidade de mecanismos que assegurem maior estabilidade jurídica para o setor, essencial para a expansão do agronegócio maranhense.

“A gente inaugura um novo momento com o Poder Judiciário maranhense, estabelecendo uma relação de diálogo, de buscar soluções para conflitos fundiários que tanto comprometem o desenvolvimento do estado”, destacou Emerson Macêdo.

PORTARIA DO INCRA

O encontro serviu ainda de espaço de esclarecimento sobre políticas de regularização fundiária. O presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Imperatriz, Glen Maia, falou sobre desafios dos produtores da Região Tocantina, enfatizando as implicações da Portaria nº 970 do INCRA.

A norma transfere a gestão de glebas públicas ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, gerando preocupações quanto à sua aplicação e possíveis impactos sobre a segurança jurídica dos produtores.

O desembargador Gervásio Santos também se manifestou sobre o tema, enfatizando que o TJMA está atento às demandas dos produtores e comprometido em buscar soluções equilibradas para os conflitos fundiários.

O presidente da Faema, Raimundo Coelho, encerrou o evento ressaltando o compromisso da entidade com a defesa dos interesses dos produtores e com o fortalecimento das políticas voltadas ao agronegócio. Ele convocou todas as entidades presentes a unirem esforços em prol de um ambiente mais seguro para a produção rural.

“Precisamos garantir que nossos produtores tenham segurança jurídica para continuar produzindo alimentos e gerando riqueza para o Maranhão”, afirmou.