O Ministério Público do Maranhão realizou na noite desta terça-feira, 25, na sede da Igreja Assembleia de Deus Tirirical, audiência pública de prestação de contas dos trabalhos da Promotoria Comunitária Itinerante referente ao período de permanência no Conjunto Alexandra Tavares. Os atendimentos foram realizados de 26 de novembro de 2024 a 25 de fevereiro deste ano.

Esta foi a 41ª instalação da Promotoria Itinerante, desde que foi criada em 2004. O MPMA prestou atendimento ao público na Praça 21 anos (ao lado do Centro de Saúde Alexandra Tavares), no ônibus do MPMA. O público atendido é dos bairros Ivaldo Rodrigues, Janaína, Vila Riod, Vila Janaína, Residencial Maria Aragão, Santa Clara, Residencial Estrela Dalva e Residencial Tiradentes, dentre outras comunidades vizinhas.

Na audiência de instalação, realizada em novembro do ano passado, as principais reivindicações dos moradores da região foram relativas ao transporte público (número de ônibus insuficiente para atender a demanda da população e veículos em estado precário), falta de abastecimento de água e ausência de fornecimento regular de energia elétrica em algumas residências.  

Durante os três meses de permanência no Conjunto Alexandra Tavares, as principais demandas registradas na Promotoria Itinerante também foram relacionadas ao transporte público, falta de abastecimento de água, além de problemas de infraestrutura nas ruas (pavimentação) e drenagem. Os dados foram apresentados pelo promotor de justiça Vicente de Paulo Silva Martins na audiência de encerramento.

DEMANDAS

“As comunidades da região têm sérios problemas de drenagem. As equipes da Prefeitura de São Luís estão, inclusive, trabalhando em algumas frentes na Cidade Olímpica e na Vila Nestor. Entretanto, temos pedidos não atendidos, relacionados a drenagem, no Residencial Tiradentes e Maria Aragão. O mesmo se aplica à Vila Janaína, sobre falta de drenagem e sem retorno das autoridades”, detalhou Vicente Martins. 

O titular da Promotoria de Justiça destacou que as negociações com a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) resultaram no compromisso, por parte do órgão estadual, de concluir a Estrada de Santana, localizada na região da Cidade Olímpica, na divisa entre os municípios de São Luís e São José de Ribamar. A via será estendida até o Residencial Nestor. A estrutura deficitária da estrada impacta negativamente o acesso a várias comunidades e a oferta do transporte público.

O Ministério Público apontou, durante a audiência de encerramento, problemas de infraestrutura e drenagem na Vila Janaína e nos Residenciais Ivaldo Rodrigues, Maria Aragão, Estrela Dalva e Tiradentes. 

Em relação ao fornecimento de água, a Caema – Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – informou que faz a manutenção dos equipamentos e que a vazão dos poços é suficiente para atender as comunidades Alexandra Tavares e Maria Aragão. Entretanto, os moradores afirmaram que o abastecimento continua insuficiente. Em parte das casas a água chega com vazão baixa e o fornecimento não é regular.

Atualmente, a Promotoria Distrital da Cidadania da Cidade Operária está em processo de negociação com a Caema sobre débitos de moradores.

No Residencial Maria Aragão, foi realizada manutenção do poço artesiano da Rua São Pedro. O Residencial Ivaldo Rodrigues, ainda sem abastecimento regular, está contemplado no projeto de ampliação do sistema distribuidor de água de São Luís, enquanto o Alexandra Tavares foi inserido no Projeto de Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de São Luís. Os projetos não têm data prevista para serem executados.

TRANSPORTE

Em relação ao transporte, a Promotoria Itinerante realizou uma série de reuniões com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) para buscar alternativas diante das reclamações sobre o número insuficiente de ônibus e a precariedade destes veículos.

Durante a audiência, o superintendente de Transportes da SMTT, Francisco Carlos, se comprometeu a ajustar o percurso das linhas Ivaldo Rodrigues e Alexandra Tavares, que terão itinerário ampliado na comunidade Albino Soeiro. Também ficou acertado que será efetivada, após o Carnaval, a mudança do ponto final das linhas para o Terminal do São Cristóvão.

O representante da SMTT também confirmou que será disponibilizado mais um ônibus para atender às comunidades e os horários serão ajustados com as lideranças comunitárias e moradores.  

Vicente Martins informou, ainda, que solicitou o aumento de rondas regulares e patrulhamento preventivo da Polícia Militar na região. As reclamações sobre a incineração de lixo e de animais mortos em um terreno particular foram encaminhadas à 2ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e Urbanismo, para que acione a Blitz Urbana.

DIÁLOGO INSTITUCIONAL

Na avaliação do titular da Promotoria Distrital da Cidadania – polo Cidade Operária, Joaquim Ribeiro de Souza Junior, o diálogo entre os moradores e o Ministério Público potencializa o alcance de resultados para as demandas comunitárias. “Quando há uma união entre o MP e a comunidade, ninguém segura. Juntos, não perdemos uma guerra e o interesse coletivo se sobressai”.

Além disso, o promotor de justiça conclamou as autoridades a se esforçarem um pouco mais para combater os problemas comunitários e ampliar a qualidade de vida da população. “Vamos refletir se a gente não pode fazer um pouquinho mais do que o possível. Estou provocando esta reflexão porque a comunidade sofre demais, em especial nesse período chuvoso. A situação realmente é crítica”.

Para o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), Carlos Augusto Soares, a Promotoria Itinerante, junto com a comunidade, mostra, na prática, como a união de esforços é positiva para as aspirações coletivas. “O que vocês estão fazendo aqui é uma aula de cidadania. Parabéns a vocês, membros da comunidade! Parabéns aos profissionais que vieram aqui ouvir os moradores e dar o retorno às demandas”.

Também compuseram a mesa de autoridades o presidente da Associação de Moradores do Residencial Maria Aragão, Israel Leite; o diretor de Operações e Manutenção da Caema, José Serra; e o superintendente da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, Francisco Carlos.