Com o objetivo de garantir ambiente adequado e respeitoso às pessoas LGBTQIA+ que estão privadas de liberdade, o Poder Judiciário, por meio da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF/TJMA), da Escola Superior da Magistratura (Esmam) e do Comitê de Diversidade, e o Poder Executivo, por meio da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, realizaram nesta terça-feira (25/2), visita de inspeção ao Complexo Penitenciário São Luís, em ala que será destinada exclusivamente a pessoas LGBTQIA+.

Participaram o coordenador-geral da UMF/TJMA, desembargador Ronaldo Maciel; o juiz coordenador da UMF e presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Douglas de Melo Martins; o secretário estadual de Administração Penitenciária, Murilo Andrade; a juíza titular da comarca de Itapecuru-Mirim e auxiliar de Relações Institucionais da Esmam, Mirella Cézar Freitas; o juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais, Francisco Ferreira de Lima; o coordenador Executivo da UMF, Miguel Moysés, e equipes técnicas da UMF e da SEAP.

A imagem mostra um grupo de seis pessoas em pé em um local que parece ser uma instalação de detenção ou prisão. Os indivíduos estão engajados em uma discussão, com uma pessoa apontando e os outros ouvindo atentamente. O fundo apresenta portas de celas numeradas 5, 6 e 7. Dois dos indivíduos estão usando uniformes, um dos quais tem um distintivo e um patch da bandeira do Brasil na manga, indicando que podem ser oficiais ou guardas. Os outros indivíduos estão vestidos com trajes de negócios ou casuais, sugerindo que podem ser visitantes ou oficiais inspecionando a instalação. Esta imagem é interessante e relevante, pois retrata uma visita oficial ou inspeção de uma instalação de detenção, destacando as interações entre diferentes papéis dentro de tal ambiente.

Durante a visita, os magistrados, secretário e servidores reuniram-se com os apenados e apenadas que serão transferidos para a nova ala, ressaltando as ações e medidas promovidas em conjunto entre as instituições para garantir a destinação de espaço exclusivo para a população carcerária desse grupo social.

A imagem mostra um grupo de pessoas em um ambiente oficial ou formal. Uma pessoa está usando um terno azul e assinando um documento, enquanto outra pessoa, vestida com um vestido azul, está segurando o documento. Há também uma pessoa usando uma camiseta branca com o texto “LGBTFOBIA É CRIME” e “NÃO É OPINIÃO” impresso nela. A cena sugere um evento formal ou uma cerimônia de assinatura, possivelmente relacionada a direitos anti-discriminação ou LGBTQ+, dado o texto na camiseta. Não há problemas de matemática ou tarefas visíveis na imagem.

O desembargador Ronaldo Maciel, os juízes Douglas Martins e Francisco Lima, e a juíza Mirella Freitas, ressaltaram aos apenados e às apenadas sobre o papel das instituições e a importância do comportamento adequado pelos próprios internos e internas, buscando garantir o resultado esperado. Na ação, a ESMAM atua na capacitação inicial e continuada das pessoas privadas de liberdade e dos policiais penais.

O juiz Douglas Martins explicou que estão sendo efetuadas melhorias tanto estruturais quanto providências e capacitações, buscando garantir o cumprimento da Resolução Conjunta n. 2/2024, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queer, Intersexo, Assexuais e outras – CNLGBTQIA+, que estabelece parâmetros para o acolhimento de pessoas LGBTQIA+ em privação de liberdade no Brasil.

As medidas buscam garantir tanto que os policiais penais e demais servidores da penitenciária atuem de forma respeitosa com as pessoas LGBT, como que as pessoas privadas de liberdade ajam com responsabilidade perante os policiais.

“Nós vivemos em uma sociedade marcada por diversas formas de discriminação, e a discriminação contra pessoas LGBTQIA+ é uma das mais fortes no Brasil e no mundo, o que não é diferente no âmbito do sistema prisional, lamentavelmente, e essas medidas objetivam superar essa situação e minimizar os preconceitos no âmbito do sistema prisional”, destacou.