O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio do Núcleo de Governança Fundiária (NGF), participou do workshop “Gestão da Praia e Regularização Fundiária do Bairro São José e das Glebas Arpoador e Peroba”, realizado no dia 21 de fevereiro, no auditório do Instituto de Educação do Estado do Maranhão (IEMA), em Tutóia, a 325 km de São Luís.

O evento reuniu representantes de diversos órgãos governamentais, especialistas e a comunidade local para debater soluções sustentáveis voltadas à gestão costeira e à regularização fundiária da região.

Durante o workshop, foram abordadas estratégias para garantir a segurança jurídica das ocupações na região, respeitando a legislação ambiental e promovendo o desenvolvimento econômico local. O debate também se estendeu à gestão compartilhada do espaço costeiro e aos impactos ambientais das intervenções urbanísticas, com a apresentação de estudos de caso, como a engorda da Praia de Iracema, em Fortaleza.

A iniciativa foi promovida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), por meio da gestão da Área de Proteção Ambiental (APA) Delta do Parnaíba, em parceria com a Superintendência do Patrimônio da União no Maranhão (SPU/MA) e a Prefeitura Municipal de Tutóia. O evento também contou com o apoio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA/MA) e da Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura (SEPA/MA).

JUDICIÁRIO

O TJMA esteve representado também pelos juízes José Pereira Lima Filho, titular da Comarca de Barreirinhas e membro do NGF; e Gabriel Almeida de Caldas, da Comarca de Tutóia, reforçando o compromisso do Judiciário maranhense com a regularização fundiária e o desenvolvimento sustentável da região.

A programação do workshop incluiu palestras, mesas-redondas e debates com especialistas, que discutiram temas como o diagnóstico e desafios da gestão costeira, o zoneamento e as perspectivas do Plano de Manejo da APA Delta do Parnaíba, e as normativas relacionadas às áreas da União. Entre os palestrantes, Adriano Damato (ICMBio) e Jorge Pinto (SPU/MA), além de pesquisadores e representantes da sociedade civil organizada.

Ao final do workshop, foram consolidados encaminhamentos e compromissos entre os órgãos envolvidos e a comunidade local, visando avançar nas soluções para os desafios socioambientais e fundiários da região. O evento reforçou a importância do diálogo interinstitucional e da participação popular para a construção de um futuro mais sustentável para Tutóia e seu litoral.