O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do Núcleo Permanente de Soluções de Conflitos e Cidadania (Nupemec) e do Núcleo de Justiça Restaurativa (Nejur), e a Justiça Federal da 1ª Região, por meio do Sistema de Conciliação (SistCon), firmaram Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de promover ações conjuntas visando à realização de atividades do programa “Casas de Justiça e Cidadania”, e à implementação de “Praças de Justiça e Cidadania”, como modalidade simplificada e itinerante de atendimento, ambas com foco na conciliação e na justiça restaurativa.

O Acordo de Cooperação foi assinado nesta quarta-feira (29/1), pelo presidente do TJMA, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho; pelo presidente do Nupemec/TJMA, desembargador Nilo Ribeiro Filho; e pelo coordenador-geral do SistCon da Justiça Federal, desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, com a participação da diretora-geral do TJMA, juíza Ticiany Gedeon Palácio; do juiz assessor de relações institucionais, Douglas da Guia; da coordenadora do Núcleo de Governança Fundiária do TJMA, juíza Arianna Saraiva; e dos juízes federais Hugo Abas Frazão (coordenador do Centro Judiciário de Conciliação,) e George Ribeiro da Silva (diretor do Fórum da Justiça Federal do Maranhão).

O Termo de Cooperação prevê que as ações de pacificação social e de desenvolvimento da cidadania poderão ser realizadas em espaço físico ou de forma itinerante, em regime de mutirões (Praça de Justiça e Cidadania), inclusive a partir de parcerias e cooperações institucionais, buscando promover a solução consensual de conflitos por meio da conciliação e mediação; estimular a participação ativa da comunidade na resolução de seus problemas, especialmente por meio da Justiça Restaurativa; fomentar ações de cidadania que fortaleçam o vínculo entre a sociedade e o Poder Judiciário; e realizar mutirões de conciliação e serviços itinerantes.

O presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, ressaltou a importância da união de forças e trabalho em equipe entre os órgãos do Judiciário do Maranhão frente à realidade do Estado, ressaltando que o TJMA é o tribunal de médio porte com a menor relação do número de juízes e servidores perante o número de habitantes.

Temos que tomar conta das comunidades originárias, dos quilombolas, promover crescimento econômico, social, que impacta na questão familiar, da violência, da condição humana, da proteção dos direitos humanos, que também são questões do Judiciário e temos que colocar nossas mãos”, ressaltou.

O desembargador federal Carlos Brandão considerou o momento simbólico e pioneiro para o país na construção da cidadania, representando a união de esforços no sentido de tornar mais acessível a justiça, por variadas formas: a justiça multiportas. “Vivemos uma sociedade extremamente complexa, e uma sociedade complexa precisa de um pensamento complexo, e de ações complexas. E ações complexas não se fazem de modo solitário, exige a participação multiinstitucional e multidisciplinar”, frisou.

O desembargador Nilo Ribeiro Filho apresentou dados da atuação do TJMA na área de conciliação, com a realização de 46 mil audiências, sendo 14 mil pré-processuais. “Dessas audiências, 50%, 7.200 audiências, nós conseguimos acordo. Então, em tese, a gente poderia dizer que, potencialmente, são sete mil processos que deixaram de ingressar no judiciário, que representam quase R$10 milhões, um valor que deixou de ser gasto com o processo no judiciário e uma economia para os cofres públicos”, informou.

ÁLBUM COMPLETO

CASAS DE JUSTIÇA E CIDADANIA

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Recomendação 26/2009, orienta os tribunais sobre a instalação de Casas de Justiça e Cidadania para o desenvolvimento de ações destinadas à efetiva participação do cidadão e de sua comunidade na solução de seus problemas e sua aproximação com o Poder Judiciário.

O Programa Casa de Justiça e Cidadania tem como objeto a identificação e a implementação de ações de conciliação, solidariedade social, de forma complementar à atuação estatal, capazes de proporcionar às comunidades locais meios de capacitação profissional, educação, inserção social, informações sobre serviços públicos, conhecimentos sobre cidadania, direito, saúde, assistência judiciária voluntária e mecanismos de solução de conflitos. 

As Casas de Justiça e Cidadania funcionarão como centros de voluntariado voltados à implementação e ao desenvolvimento de ações destinadas a atividades de apoio e serviços que servem para complementar a atividade principal do Poder Judiciário.