A população da Comarca de Vargem Grande vai receber nesta quinta e sexta-feiras, dias 30 e 31 de janeiro, das 8h às 17h, o projeto Praça da Justiça e Cidadania, que oferece diversos serviços gratuitos de conciliação e cidadania. A iniciativa é resultado de cooperação efetivada pelo Poder Judiciário do Maranhão com a Justiça Federal – TRF da 1ª Região, apoio da Prefeitura Municipal de Vargem Grande e diversas outras instituições.

O TJMA vai disponibilizar um ônibus equipado com cabines de audiência e uma equipe de conciliadores para prestar serviços de conciliação direcionados à população, que poderá solucionar questões que já tramitam como processo na Justiça, além de demandas que ainda não possuem processo judicial (pré-processual). 

Para solucionar as demandas, os cidadãos e cidadãs que residem em Vargem Grande deverão se dirigir até o local onde o ônibus vai estacionar, na Rua Horácio Gonçalves, s/n, Bairro Rosalina, em frente ao Fórum de Vargem Grande. As pessoas que residem nas cidades de Nina Rodrigues e Presidente Vargas, termos judiciários da comarca, também poderão receber atendimento e participar de audiências por meio de videoconferência utilizando os Pontos de Inclusão Digital do programa Justiça de Todos. Clique aqui e veja o endereço!

O TJMA disponibilizou um número para esclarecimento de dúvidas e agendamento de audiências à conciliação: (98) 2055-2283 (WhatsApp). As pessoas que comparecerem aos locais sem prévio agendamento, também receberão orientação e atendimento em questões de:

• Divórcio consensual (acordado);
• Reconhecimento ou dissolução de união estável;
• Reconhecimento espontâneo de paternidade;
• Coleta de material genético para exame de DNA;
• Pensão alimentícia;
• Regulamentação de guarda;
• Renegociação de dívidas.

O Tribunal de Justiça também vai disponibilizar o ônibus do projeto PopRuaJud, para colaborar com os atendimentos jurídicos gratuitos que serão oferecidos pela Universidade Estadual do Maranhão – UEMA, e parceiros.

A Justiça Federal vai atuar conciliando os cidadãos e cidadãs em demandas previdenciárias movidas contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, e de direito do consumidor em desfavor da Caixa Econômica Federal – CEF, em audiências previamente agendadas. Representantes destas instituições vão participar das audiências, dialogando com as partes com objetivo de facilitar a celebração de acordos.

Com posto de atendimento no Fórum de Justiça, a Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial – COGEX, atuará no atendimento para emissão de segunda via da certidão de nascimento, de casamento ou de óbito de pessoas registradas em Vargem Grande. O Cartório do 2º Ofício do município ficará responsável por receber as demandas e confeccionar as segundas vias das certidões dos documentos que serão entregues.

O trabalho terá o apoio da Defensoria Pública do Maranhão, nas demandas de registro tardio, retificação e restauração de registro civil, além das solicitações de segundas vias de pessoas registradas em outros municípios. Já o Instituto de Identificação da Perícia Criminal também estará no Fórum de Justiça e fará a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional.

A população também vai contar com orientações gerais e audiências em questões trabalhistas, oferecidas pela Justiça do Trabalho. Poderão fazer alistamento eleitoral, transferência e emissão de 2ª via de título de eleitor, além da expedição de certidões de quitação eleitoral, oferecidas pelo Tribunal Regional Eleitoral – TRE/MA.

Por meio do Núcleo de Governança Fundiária (NGF/TJMA), a comunidade terá acesso ao programa de Regularização Fundiária do Poder Judiciário, que disponibilizará atendimento com informações gerais e específicas, e realizará uma audiência pública com os moradores do Conjunto Santa Maria no dia 30/1, das 15h às 17h, na Escola José Salim. O Judiciário também fará a entrega do registro da matrícula do Santuário de São Raimundo Nonato dos Mulundus.

A Prefeitura Municipal de Vargem Grande vai garantir a infraestrutura necessária à realização do evento, oferecer atividades lúdicas e educacionais para fortalecer o envolvimento comunitário e sensibilizar sobre direitos e cidadania. As instituições bancárias participantes disponibilizarão serviços de abertura de contas e emissão de cartões, atualização cadastral, orientação sobre produtos bancários, empréstimos pessoais e rurais, renegociação de dívidas, PRONAF e linhas de crédito rural.

Também atuam em parceria do evento, o Governo do Maranhão por meio de secretarias, institutos e agências; Universidade Estadual do Maranhão;  Advocacia-Geral da União; Defensoria Pública da União; Ordem dos Advogados do Brasil; Exército Brasileiro; Polícia Militar; Corpo de Bombeiros; Banco do Brasil; Banco do Nordeste; e Caixa Econômica Federal.