O Ministério Público do Maranhão realizou, nesta quarta-feira, 13, uma audiência na sede da Promotoria de Justiça de Cantanhede para tratar de ajustes referentes ao processo seletivo da Cooperativa de Trabalho da Área de Produção de Bens e Serviços de Cantanhede (Servcoop) e à continuidade dos serviços prestados pelos cooperados. A reunião foi conduzida em continuidade à audiência realizada no dia 26 de setembro e ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 005/2024, que estabeleceram diretrizes para a regularização dos serviços cooperativos no município.

A audiência foi coordenada pelo promotor de justiça de Cantanhede, Márcio Antônio Alves de Oliveira. Estiveram presentes o procurador do Município de Cantanhede, Jefferson Wallace Gomes Martins França, e o advogado da Servcoop, José Cunha Sousa Barros, que representaram os interesses institucionais do Município e da cooperativa durante a audiência.

Entre os pontos definidos, ficou acordado que os 242 cooperados atualmente em exercício manterão suas funções até que o processo seletivo seja concluído. Para continuar desempenhando suas atividades, todos os interessados, inclusive aqueles já vinculados, deverão se inscrever no processo seletivo. As inscrições estarão abertas até o dia 15 de novembro, mesmo sendo feriado, e os candidatos devem retirar e entregar suas fichas de inscrição na sede da cooperativa, das 8h às 18h.

O Ministério Público avaliou o edital do processo seletivo e constatou que os critérios estabelecidos são objetivos e claros, garantindo a transparência do processo e a igualdade de oportunidades entre os cooperados e os novos candidatos. A medida visa organizar a estrutura de trabalho na cooperativa e assegurar que os serviços prestados à população de Cantanhede sejam realizados por profissionais devidamente selecionados.

Durante a audiência, também foi assegurado que os cooperados que trabalharam diretamente para o Município de Cantanhede ao longo do ano de 2024 receberão o 13º salário proporcional ao período de serviço. Esse pagamento será realizado exclusivamente em contas do Banco do Brasil. Além disso, será feito o rateio proporcional das sobras de 2024 da cooperativa, calculado com base no tempo de serviço de cada cooperado.

Para aqueles que mudaram de agência ou de conta bancária no Banco do Brasil, ou que ainda não possuem conta na instituição, o Ministério Público orientou que atualizem seus dados junto à Prefeitura Municipal de Cantanhede até o dia 10 de dezembro de 2024. O requerimento para a atualização dos dados está disponível no Protocolo da Prefeitura.

Com o objetivo de esclarecer os cooperados e demais interessados sobre os ajustes definidos em conjunto com o Ministério Público, será realizada uma assembleia extraordinária no dia 11 de dezembro de 2024, às 10h, na sede da cooperativa. Nesta reunião, os participantes poderão discutir as medidas acordadas e sanar quaisquer dúvidas a respeito dos próximos passos.

Para assegurar que as informações atinjam o maior número de cooperados e membros da comunidade, foi determinado que o conteúdo da audiência seja amplamente divulgado por meio de diferentes canais, incluindo redes sociais, aplicativos de mensagens, murais da sede da cooperativa e da Prefeitura Municipal, além de rádios e carros de som.

O Ministério Público do Maranhão reforça seu compromisso com a transparência e o cumprimento dos direitos dos trabalhadores cooperados, acompanhando de perto as etapas do processo seletivo e os desdobramentos administrativos para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços públicos prestados à população de Cantanhede.