Com o objetivo de garantir a transparência, a continuidade dos serviços públicos e evitar a improbidade administrativa no processo de mudança das gestões municipais maranhenses, foi realizada na manhã desta terça-feira, 4, no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), em São Luís, uma reunião técnica com coordenadores das comissões de transição municipal. 

O evento é resultado da parceria institucional entre o Ministério Público do Maranhão (MPMA), o TCE e a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem). A proposta é orientar as equipes de transição para que os atuais e os futuros gestores não descumpram as normativas legais de probidade administrativa e garantam a transmissão de informações de forma precisa e segura.

Além disso, a proposta das instituições que compõem a Rede de Controle da Gestão Pública busca minimizar potenciais conflitos, sanar dúvidas operacionais e reforçar o compromisso com a transparência e a integralidade do processo administrativo no setor público municipal.

“Esta reunião de trabalho é de extrema importância e tem como visão principal o cidadão. E é o cidadão que não pode ter a descontinuidade do serviço público. A missão é tentar sensibilizar os gestores que estão saindo, os que estão chegando sobre a importância de uma transição saudável que garanta o funcionamento dos serviços públicos para todos que deles precisam”, afirmou o presidente do TCE, conselheiro Marcelo Tavares.

Em seguida, o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, destacou a união de esforços para que os recursos públicos sejam preservados e o interesse da sociedade seja respeitado. “Os que venceram a eleição não podem se antecipar, ser prefeitos antes do tempo. E os atuais gestores precisam se lembrar que o mandato está acabando e a instituição, o Município, permanece. Nenhum gestor pode praticar atos ou omissões prejudiciais ao povo”.

Também compuseram a mesa de abertura e se manifestaram a diretora da Escola de Gestão da Famem, Renata Coqueiro; a vice-presidente da OAB-MA, Tatiana Costa; e a presidente do Conselho de Contabilidade do Maranhão, Ana Lígia Coelho Martins.

MINISTÉRIO PÚBLICO

Para a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do MPMA, Nahyma Ribeiro Abas, a reunião é uma oportunidade de esclarecer, mais uma vez, sobre a Instrução Normativa n° 80, de 2024, do TCE, e buscar garantir que não haja revanchismo ou uma transição não efetiva, com omissão de informações, destruição e sonegação de dados.

“A todas as instituições de controle interessa que a transição municipal seja efetivada de forma mais transparente e republicana possível. Por isso, a Rede de Controle está cooperando para que esse processo ocorra da forma mais ordeira. Esse evento é mais um momento que a gente tem com as comissões de transição, tanto do sucedido quanto do sucessor, para esclarecer sobre as obrigações e evitar a descontinuidade dos serviços essenciais à   população. “

Os promotores de justiça Gabriela da Costa Tavernard, Haroldo Paiva de Brito, Rodolfo Soares dos Reis e Samira Mercês dos Santos igualmente participaram da reunião.